A circulação de caminhões de minério de ferro pela rodovia MG-030, que liga Belo Horizonte a Nova Lima, na Região Metropolitana, recebeu determinação do Ministério Público de Minas Gerais para ser interrompida. Em documento enviado nessa segunda-feira à Phoenix Mineração e Comércio Ltda, uma das responsáveis pelo escoamento rodoviário do produto no trecho, a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Nova Lima notifica a empresa a cessar, imediatamente, o tráfego das carretas, carregadas ou não e a qualquer hora do dia. A recomendação tem como base termo de compromisso assinado em 2012 pela Phoenix com a Prefeitura de Rio Acima, na mesma região. O acordo obriga a empresa a usar a estrada vicinal do Rio de Peixe – trecho de terra e calçamento que liga Nova Lima à BR-040 – para transporte do minério estocado na Mina Corumi, área ao lado da Serra do Curral, na altura do Bairro Taquaril, na Região Leste de Belo Horizonte.
A mina passou por processo de tombamento histórico e ambiental e teve suas atividades encerradas na década de 1990. Mas como havia material mal estocado e com risco de acidente ambiental, a Promotoria de Belo Horizonte entrou com ação civil pública pedindo a recuperação da área, o que ficou regulamentado por meio de acordo em 2006.
Com isso, a empresa dona da Corumi ganhou tempo para transportar o minério já extraído, o que começou a ser feito pela Phoenix em 2012, com prazo de quatro anos para ser concluído.
Mas, mesmo com a anuência da Phoenix aos termos do acordo com a Prefeitura de Rio Acima, documento que criou regras para esse transporte, em 2012, pelo menos 80 viagens vêm sendo feitas na MG-030, diariamente, por caminhões da empresa carregados com 25 toneladas de minério, cada um. O transporte, que segundo o gerente jurídico da mineração, Guilheme Doval, ocorre somente entre 22h e 6h, é alvo de críticas dos moradores do entorno da MG-030, das prefeituras de Nova Lima e Rio Acima e virou alvo de investigação da Promotoria que representa as duas cidades.
De acordo com a administração municipal de Nova Lima, são muitas as reclamações feitas pela população sobre os riscos da passagem dos caminhões de minério na estrada e, ainda assim, o problema é difícil de ser resolvido. “Já houve intervenção do prefeito junto à empresa para pedir a suspensão desse tipo de tráfego, mas não temos autonomia legal para proibir isso. Depois do acordo, os caminhões haviam parado de passar, mas atualmente ele vem sendo descumprido, pelo menos no horário da noite”, informou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Nova Lima.
Na notificação enviada ontem pelo Ministério Público à Phoenix, a promotora Andressa de Oliveira Lanchotti também exige que a empresa se justifique sobre a regularidade do transporte pela MG-030, no prazo de cinco dias, sob pena de medidas jurídicas cabíveis. “A determinação para encerrar esse tipo de transporte na estrada tem relação com os prejuízos que os caminhões carregados oferecem. Além de danificar a rodovia, por causa do peso, os caminhões pioram as condições de tráfego, que já opera no limite, e aumenta o risco de acidentes”, afirma a promotora.
Presidente da Associação Geral do Condomínio Vale dos Cristais, o advogado Walmir Braga, explica que há muito tempo a MG-030 perdeu o caráter de estrada intermunicipal para se tornar uma grande via de ligação de bairros e condomínios de Nova Lima e que o trânsito de caminhões compromete a segurança de todos que passam pelo local. “São veículos pesados, de seis eixos, que trafegam em alta velocidade e tornam a circulação por ali ainda mais perigosa”, disse.
Depois de ter sido notificada ontem, a empresa Phoenix informou que já prepara sua justificativa para enviar à Promotoria de Nova Lima. Segundo o gerente jurídico, Guilherme Doval, o acordo feito em 2012 não obriga a empresa a passar exclusivamente pela estrada do Rio de Peixe e, por causa das condições precárias da estrada, o transporte noturno é realizado na MG-030, que é asfaltada e sinalizada. “Fizemos um acordo para passar pela estrada vicinal, mas não abrimos mão da MG-030. Mesmo com as melhorias e manutenções que a empresa fez na estrada do Rio de Peixe, ela é estreita, precária e tem um condomínio nas proximidades. Trafegar por lá, à noite, é perigoso”, afirmou o gerente. Segundo ele, não há irregularidades no transporte na estrada estadual e os outros caminhões que passam por lá durante o dia não são de propriedade da empresa. Ainda de acordo com Guilherme, o prazo para circulação das carretas na via, marcado para acabar em 2016, será cumprido.
FONTE: Estado de Minas
