O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) reative o posto de pesagem de caminhões localizado entre as cidades de Cáceres (260 Km de Cuiabá) e Pontes e Lacerda, na BR 070. O excesso de peso compromete a durabilidade do pavimento, sendo o principal agente de redução do tempo útil das estradas pavimentadas e do aumento da insegurança dos usuários.
O DNIT tem 90 dias para se manifestar sobre a recomendação do MPF, que, em caso de descumprimento, pode adotar medidas judiciais cabíveis. É no posto de pesagem que o órgão federal responsável pela manutenção das rodovias federais brasileiras, fiscaliza o peso total dos caminhões para evitar que eles trafeguem com cargas acima do peso compatível para o tipo de veículo.
Para regulamentar o Código Brasileiro de Trânsito, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou três resoluções (210/06, 211/06 e 258/07) que fixam os limites de peso e as respectivas tolerâncias admitidas na circulação de veículos nas estradas. Assim, cada modelo de veículo tem um determinado limite de peso definido nessas resoluções.
Segundo informações encaminhadas pelo DNIT à unidade do Ministério Público Federal em Cáceres, os serviços no posto de pesagem foram integralmente suspensos porque a terceirização de cargos de trabalho (chefe de posto, chefe de equipe, operador de equipamento e fiscal de pista) foi considerada irregular.
FONTE: Cenário MT
