O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) incluiu o refinanciamento de até 12 parcelas da compra e arrendamento de caminhões feitos até o fim de 2014 no relatório da Medida Provisória 661/14. Essa MP autoriza o uso do superavit financeiro, incluindo receitas legalmente vinculadas, para cobrir despesas primárias obrigatórias, como pagamento de funcionários públicos e benefícios da Previdência. O parecer de Quintão, lido hoje, deve ser votado na próxima terça-feira (7), às 9h30.
A reunião de hoje (31) da comissão mista que analisa a medida foi encerrada porque o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) pediu vista do relatório
O refinanciamento era parte do acordo feito pelo governo com representantes dos caminhoneiros para encerrar a greve que, no fim de fevereiro e início de março, chegou a bloquear rodovias em 14 estados.
Segundo o relator, esse era um dos pedidos da categoria, que ameaça entrar em greve novamente após o feriado. “Já tem uma greve programada para logo após a Semana Santa. Fizemos esforço para conseguir um acordo e votar”, disse Quintão.
Pauderney Avelino não quis retirar o pedido de vista, apesar dos apelos do relator e do senador José Pimentel (PT-CE), que presidiu a reunião. “Entendemos que a medida política é acertada, mas há de convir que essas questões não podem ser tratadas dessa forma”, declarou Avelino.
Pro-caminhoneiro
O refinanciamento previsto no texto é restrito a compras e arrendamentos feitos por caminhoneiros, microempreendedores individuais e microempresas do transporte de carga com renda anual de até R$ 2,4 milhões ate o fim de 2014. Esses eram os requisitos para concessão do benefício de linha de crédito do BNDES Pro-caminhoneiro.
Com a mudança na MP, a aquisição poderá ser refinanciada em até 12 parcelas e o pedido precisa ser feito até o fim de 2015. O Ministério da Fazenda ficou de definir regras, como a equalização da taxa de juros a ser aplicada aos caminhoneiros. A medida altera a Lei 12.096/09, que autoriza a concessão de incentivo financeiro ao BNDES para aquisição e produção de bens de capital.
Diesel
O deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) defendeu emenda dele que excluía a incidência do PIS e da Cofins do óleo diesel temporariamente, outra reivindicação dos caminhoneiros. “Não acredito que a redução fiscal seja muito expressiva. Isso reduziria o preço do combustível em 10%”, argumentou Kaefer.
Nenhuma das 64 emendas ao texto, porém, foi aceita pelo relator.
FONTE: Agência da Câmara
