O Ministério Público Federal – por meio da Grupo de Trabalho Excesso de Cargas nas Rodovias Federais da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos) – e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal assinaram acordo de cooperação técnica para combater o excesso de peso nas rodovias federais brasileiras. O documento tem como objetivo elaborar diretrizes para a atuação integrada e uniforme do MPF e da PRF na abordagem e autuação de empresas que descumprirem a legislação vigente.
O acordo é fruto do trabalho conjunto de membros do MPF de todo o país e representantes da Polícia Rodoviária Federal. Ele prevê o intercâmbio de documentos, peças informativas, estudos e trabalhos técnicos referentes à fiscalização entre os dois órgãos para formação de um banco de dados e a elaboração de publicações.
Entre as medidas, está a criação de roteiro de atuação do MPF para orientar membros e servidores do órgão na utilização de informações recebidas da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de orientar a redação de termos de ajustamento de conduta com as empresas infratoras, bem como instruir eventuais ações civis públicas. O documento terá como fundamento estudo técnico elaborado pelo próprio órgão com a estimativa de valores a serem utilizados como parâmetros para ressarcimento dos danos materiais e morais advindos da prática reiterada de excesso de carga.
FONTE: Globo Rural
