O veto da presidente Dilma foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (22), no qual foi apresentado o seguinte argumento para o veto: “Além de as medidas resultarem em renúncia de arrecadação, não foram apresentadas as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras, em violação ao que determina o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como o art. 108 da Lei no 13.080, de 2 de janeiro de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias)." Ou seja, a isenção do PIS/Cofins sobre o diesel significaria menos arrecadação de dinheiro em impostos.
A isenção de impostos sobre o Diesel já havia sido aprovada no mês passado pela Câmara dos Deputados (leia aqui), e no início do mês de julho o Senado também aprovou a isenção (leia aqui).
Isenção essa que traria uma economia de R$0,20 por litro de diesel além de baratear na ponta, o preço final de uma série de produtos. Com a isenção do PIS/Cofins seria atendida também uma das principais reivindicações dos caminhoneiros que realizaram diversas paralisações por todo o país no início do ano.
Antes do veto, o senador Blairo Maggi (PR-MT) chegou a pedir a presidente Dilma que não vetasse a medida: "Essa isenção, para um caminhoneiro autônomo, significa um ganho, nesse momento, de 2 mil a 3 mil reais por mês. Então, em nome do agricultor, em nome do caminhoneiro, em nome da economia brasileira, que o governo não veja isso como uma falta de recursos no seu caixa, mas veja isso como um incentivo à economia brasileira, para que ela volte a andar", disse o senador (leia aqui).
Mas o que se viu hoje foi o não cumprimento de mais um compromisso firmado pela própria presidente Dilma, que seria a redução dos custos no transporte.
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TEXTO: Lucas Duarte
