O projeto (PLS 235/2015), de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), estabelece que a isenção deva ser restrita a caminhões adquiridos por motoristas profissionais que exerçam, comprovadamente, atividade de transportador.
O benefício terá validade até 2020, conforme o texto, e poderá ser utilizado apenas uma vez a cada cinco anos. Em caso de venda do veículo a pessoa que não seja transportador autônomo, antes de cinco anos da data de compra, o caminhoneiro será obrigado a recolher o equivalente ao valor da isenção.
O projeto contou com o apoio de Waldemir Moka (PMDB-MS), Hélio José (PSD-DF) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). No entanto, Fernando Bezerra questionou a falta de previsão de ressarcimento a estados e municípios.
— A União, ao longo dos dois últimos anos, promoveu incentivos fiscais com a retirada de IPI e de Imposto de Renda sobre uma série de produtos, sacrificando o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados. Agora, os municípios e os estados estão quebrados — frisou, ao observar que o estímulo aos caminhoneiros autônomos deve estar associado a uma compensação pela perda de arrecadação.
Ao considerar pertinente a preocupação de Fernando Bezerra, o relator na CI, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), sugeriu que a discussão sobre mecanismos de ressarcimento por renúncia fiscal seja feita na CAE, comissão que terá a palavra final sobre a proposta.
Raupp apresentou emenda para estabelecer que o Executivo calculará o montante da renúncia fiscal decorrente da implantação do benefício e, caso o PLS 235/2015 seja convertido em lei, incluirá esse montante no projeto de lei orçamentária.
Contrário à proposta, o senador Blairo Maggi (PR-MT) disse não concordar com a diferenciação de regras para determinados grupos, em detrimento de outros que atuam no mesmo mercado. O parlamentar reconheceu as dificuldades de aquisição de caminhão pelos transportadores autônomos, mas observou que eles já contam com regras favorecidas quando disputam mercado com as empresas.
— Por exemplo, o autônomo pode trabalhar um pouco mais. A transportadora tem que ter as regras próprias dela ou do Ministério do Trabalho. Essas coisas vão diferenciando cada vez mais. Não devemos caminhar por esse caminho, por criar grupos — disse Blairo.
FONTE: Agência do Senado
