A ação envolveu a participação de 20 agentes fiscais da ANTT, em uma iniciativa integrada com as Unidades Regionais do Centro-Norte, Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Rio de Janeiro, além de nove agentes da PRF. O recorde de autos de infrações foi em Goiás, com 94 autuações. Em Minas Gerais, foram registradas 22. As principais irregularidades encontradas foram o uso do transporte não autorizado e problemas em equipamentos obrigatórios, como tacógrafo e saída de emergência.
Segurança para população
O transporte clandestino coloca em risco a vida dos passageiros devido ao estado precário dos veículos e à falta de compromisso dos infratores com questões regulamentadas, tais como inspeção veicular prévia, antecedência criminal dos motoristas, itens e equipamentos obrigatórios (pneus, extintor de incêndio, cinto de segurança) e, principalmente, a não observância aos direitos dos usuários.
As ações de fiscalização da ANTT são constantes e têm sido intensificadas desde março do ano passado, quando entraram em vigor as novas medidas instituídas pela Resolução nº 4.287/2014, que prevê a apreensão, por 72 horas, de veículo flagrado realizando transporte clandestino.
Para sua segurança, o passageiro deve observar a regularidade do veículo antes de embarcar. O usuário pode tirar dúvidas ou fazer uma denúncia à Ouvidoria da ANTT pelo telefone 166, pelo e-mail ouvidoria@antt.gov.br, na aba Fale Conosco do site da Agência, ou pessoalmente, nos pontos de atendimento da ANTT.
FONTE: ANTT
