A medida atende demanda dos caminhoneiros, conforme afirma o autor do PLS 356/2012, senador Paulo Paim (PT). Ele explica que a insegurança nas estradas é preocupação crescente desses profissionais, que enfrentam ainda grande dificuldade de contratação de seguro para os caminhões.
– As seguradoras se recusam a assegurar veículos com mais de 15 anos de uso ou cobram valores impossíveis de serem pagos pelos motoristas autônomos – disse Paim.
O relator na CMA, Eduardo Amorim (PSC-SE), afirma que a dificuldade é maior para caminhoneiros autônomos, uma vez que empresas com grandes frotas conseguem fechar contrato de seguro e absorver o valor cobrado pelas seguradoras.
Os caminhoneiros têm se organizado em associações, que possibilitam a oferta de serviços de monitoramento e rastreamento dos veículos, além de cobertura de despesas em caso de acidente ou roubo. Essa cobertura, no entanto, tem sido questionada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), que diz tratar-se de atividade à margem da lei.
O projeto visa dar amparo legal a esse serviço prestado pelas associações de caminhoneiros, que estarão autorizadas a formar fundo para ajuda mútua, de uso exclusivo para prevenção e reparação de danos ocasionados aos veículos.
– Não podemos fechar os olhos para esses brasileiros heroicos que trocam os dias e as noites, para desbravar, com audácia, as perigosas estradas brasileiras na missão de abastecer as casas de todos os cidadãos espalhados por este país de extensão continental – ressaltou o relator.
Eduardo Amorim apresentou emenda para ajuste de redação, sem alteração de mérito. A votação do projeto foi acompanhada por caminhoneiros e entidades que representam a categoria. A iniciativa de Paulo Paim recebeu apoio do presidente da CMA, Otto Alencar (PSD-BA), e dos senadores Jorge Viana (PT-AC), Douglas Cintra (PTB-PE), Donizete Nogueira (PT-TO) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
A matéria segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
FONTE: Agência Senado
