O texto reajusta o valor pago ao Transportador Autônomo de Cargas (TAC) ou à Empresa de Transporte de Cargas (ETC) para R$ 1,80 por tonelada/hora ou fração. O valor determinado na Lei 11.442/2007, de R$ 1, correspondia a 0,27% do salário mínimo praticado em 2007, que era de R$ 380. Para compensar as perdas acumuladas, a proposta é reajustar o valor previsto na lei, mantendo o percentual de 0,27% em relação ao atual salário mínimo.
O parecer pela aprovação foi apresentado pelo deputado Nelson Marquezelli. O parlamentar disse que, se levado em consideração que a inflação medida pelo INPC já alcançou 49,26% no período compreendido da aprovação da Lei 11.442/2007 até a data de hoje, o pleito do projeto é mais do que justo. “Hoje, a profissão de caminhoneiro não se sustenta somente com os custos ordinários e extraordinários do seu equipamento de trabalho, sem contar com os altos custos de alimentação que quase dobraram durante o período de aprovação da nova tarifa até agora”, disse.
Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
FONTE: Setcergs
