A medida foi anunciada nesta terça (10), pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, após caminhoneiros bloquearem diversos trechos de rodovias do país em protesto contra o governo federal.
Entre as mudanças adotadas pelo governo está o aumento da multa para quem fizer os bloqueios, que passa de R$ 1.915 para R$ 5.746. Os organizadores de manifestações com bloqueio poderão ser multados em R$ 19.154.
“É truculenta, absolutamente além dos limites aceitáveis, a ação do governo, que deveria estar praticando aquilo que diz pregar: o diálogo e o entendimento”, afirmou Aécio Neves.
O senador avaliou, ainda, que edição da medida provisória revela um “viés autoritário” do atual governo. “Essa medida provisória, que significa uma resposta à manifestação dos caminhoneiros, mostra de forma escancarada o viés autoritário do governo, que perdeu a capacidade de diálogo”, disse.
Para Aécio, são “inócuas” as regras estabelecidas pela medida provisória. “Ao agir dessa forma truculenta, aumentando multas, criando sanções aos trabalhadores brasileiros, na verdade, o governo só se afasta e se afasta cada vez mais do sentimento da sociedade brasileira, que quer trabalhar, que quer ver a economia voltar a girar”, reforçou.
Nesta terça, houve registro de atos em nove estados. Na segunda, ao menos 14 estados foram alvos dos protestos. Os manifestantes que fizeram os últimos bloqueios dizem ser autônomos e se declaram independentes de sindicatos.
Eles são contra o governo Dilma Rousseff, pedem o aumento do valor do frete, reclamam da alta de impostos e da elevação nos preços de combustíveis, entre outras reivindicações.
Redução de bloqueios
Nesta quarta, José Eduardo Cardozo comemorou a redução das manifestações de caminhoneiros registradas nas rodovias do país. Para o ministro, a redução nas manifestações é um reflexo da medida provisória.
Segundo ele, nesta quarta houve sete pontos de bloqueio em estradas, ante os 49 registrados no primeiro dia de paralisação.
Desvinculação de Receitas da União
Aécio Neves, que é presidente do partido, anunciou nesta quarta que o PSDB vai votar a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a permissão para que a União utilize livremente parte dos recursos do Orçamento, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU).
A DRU foi adotada em 1994, na implementação do Plano Real, e tem sido prorrogada desde então, com o objetivo dar ao governo federal mais mobilidade nos gastos com os impostos arrecadados. Em 2011, o Congresso aprovou a extensão até o fim deste ano.
“O PSDB tomou a decisão de votar favoravelmente à prorrogação da DRU, no patamar de 20%, como vinha sendo aplicado no passado. É uma demonstração clara de que, nas questões de interesse do equilíbrio fiscal do país – portanto, a retomada do crescimento e dos empregos –, os brasileiros encontrarão no PSDB um permanente apoio”, declarou, em entrevista no Senado.
Em seguida, o senador afirmou que o partido irá se opor à criação de novos impostos e ao aumento de alíquota dos que já existem.
O mecanismo de desvinculação do Orçamento em vigor hoje permite que o Executivo use livremente 20% da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais. O restante da arrecadação é vinculado a despesas definidas no Orçamento.
Se a medida não for prorrogada pelo Congresso, a desvinculação irá expirar em 31 de dezembro deste ano.
Na segunda, o deputado Bruno Araújo (PSDB-CE), líder da minoria na Câmara, já havia afirmado sobre esse posicionamento do partido, que, segundo ele, foi tomado em prol da “governança”.
FONTE: G1
