NOTA: CONDUTORES/OPERADORES DE CVC'S (RODOTREM, BITRENZÃO, TREMINHÃO, ETC), CEGONHA, EMPILHADEIRA, MUNCK, DE VEÍCULOS DE ESCOLTA, DE GUINDASTES MONTADOS SOBRE CAMINHÃO NÃO SUJEITOS AO PORTE DE AET, NÃO ESTÃO SUJEITOS A ESSA REGRA.
Quem precisa fazer?
De acordo com a Resolução 168/2004, alterada pela Resolução 285/2010 e pelaResolução 484/2014, todos os motoristas que conduzam veículos usados no transporte de cargas indivisíveis, excedentes em peso e/ou dimensões aos limites regulamentares, assim como os motoristas que conduzam guindastes, que dependam de Autorização Especial de Trânsito - AET. O Anexo II da Resolução CONTRAN 168/04 estende a exigência do curso de carga indivisível para o transporte de blocos de rocha, máquinas de grande porte, toras, tubos e outros produtos que ultrapassem os limites de altura, largura, comprimento e peso previstos pela Resolução CONTRAN 210/06, exigindo cuidados especiais.
Todo veículo portador de AET requer motorista com curso de carga indivisível?
Nem sempre. Condutores de Combinações de Veículos de Carga (CVC) com mais de 25 m de comprimento (rodotrem, bitrenzão etc) ou das Combinações para Transporte de Veículos (CTV ou “cegonhas”), com mais de 4,70 m de altura, que não transportam carga indivisível, não estão obrigados a fazer o curso.
Onde o curso pode ser feito?
Nas entidades de ensino credenciadas e homologadas pelos Detrans nos diversos estados brasileiros. Clique aqui para uma relação dos locais que disponibilizam o curso em todo o Brasil.
O curso pode ser feito na modalidade EAD - Ensino À Distância?
Sim. Mas até o momento não existe nenhuma entidade, previamente credenciada pelo DENATRAN, oferecendo o curso. O SINDIPESA mantém negociação com algumas dessas entidades para que essa modalidade seja também uma alternativa para as empresas capacitarem seus motoristas e operadores de guindastes.
Quais são os pre-rquisitos para fazer o curso?
Os pré-requisitos para se matricular no curso são:
- Ser maior de 21 anos
- Estar habilitado, no mínimo, na categoria C ou E
- Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses
- Não estar cumprindo pena da suspensão do direito de dirigir ou ter a carteira nacional de habilitação cassada, de forma a ter se envolvido em crime de trânsito, ou estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Qual a carga horária do curso?
A carga horária do curso é de 50 horas
Quem já tem o curso MOPP para transporte de produtos perigosos pode fazer o aproveitamento de conteúdo?
Depende de cada Detran. Estamos trabalhando junto ao Detran de São Paulo para que a possibilidade do aproveitamento do curso MOPP já regulamentado em estados como Paraná e Minas Gerais também seja possível aqui em São Paulo. Quando é permitido o aproveitamento do conteúdo do curso MOPP a carga horária do curso de carga indivisível se reduz para 15 horas.
FONTE: Guia do TRC
FONTE: Guia do TRC
