Após Representação protocolada pelo parlamentar, em dezembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil para investigar a legalidade da cobrança do pedágio ao longo dos mais de 820 km da rodovia sob responsabilidade da Concessionária Rota do Oeste.
“Não podemos mais permitir que o cidadão pague por um serviço que não dispõe. São acidentes diários, vidas que cessam, prejuízos. Essa situação tornou-se insustentável e vergonhosa. Vamos continuar lutando para que a cobrança seja interrompida imediatamente”, declarou Max.
O parlamentar citou ainda a dificuldade enfrentada pelos motoristas quando precisam de algum atendimento, principalmente em casos de acidentes.
“O usuário liga para a Rota do Oeste, que diz que a responsabilidade é do Dnit, que diz que é da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e assim por diante. É um passando a bola pra outro, o motorista pagando por isso e ninguém resolve nada”.
A arrecadação das praças de pedágio começou no início de setembro de 2015, depois de ser autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que alega o cumprimento do contrato por parte da Concessionária. Porém, estudo técnico realizado pelo CREA/MT, por solicitação do deputado Max Russi e anexada à Representação, apontou várias irregularidades, que colocam em dúvida o fiel cumprimento do contrato de concessão.
Sobre essa divergência, Nogami ressaltou que o MPF vai confrontar as informações e se constatada qualquer irregularidade no cumprimento contratual, ou mesmo na celebração do contrato de concessão, poderá atuar com mais facilidade, inclusive através de medida extrajudicial para eventual suspensão da cobrança.
“O deputado Max Russi nos apresentou algumas informações técnicas do CREA que contestam a regularidade da cobrança do pedágio, enquanto a ANTT afirma que a cobrança é regular”, frisou o Procurador, acrescentando que “o Ministério Público existe para defesa da sociedade e se houver qualquer irregularidade com certeza nós vamos atuar, mas precisamos confrontar essas informações para tomarmos as medidas prudentes”.
Também participaram da reunião o procurador da Assembleia Legislativa, Dr. Grhegory Maia e os vereadores de Jaciara, Clóvis Pereira da Silva e Davi de Oliveira.
Relatório - Entre as principais irregularidades apontadas no relatório do CREA destacam-se: pavimentação de baixa qualidade ou defeituosa; sinalização inadequada, ineficiente ou sem obedecer ao rigor da norma; excesso de praças de pedágio em trechos de maior tráfego; ausência de acessibilidade nos postos de atendimento aos usuários e praças de pedágio, entre outros.
O estudo conclui ainda que “a rodovia possui baixo nível de segurança e oferece riscos elevados ao usuários, sendo necessário intervenções de grande porte e definitivas para eliminação dos riscos, sobretudo para execução de acostamento, áreas de escape, área de amortecimento e eliminação ou tratamento de obstáculos na faixa de domínio.
FONTE: Cenário MT
