Entre os pontos criticados pelo ministro, está a ampliação da jornada máxima de trabalho para 12 horas. A lei anterior (12.619/12) limitava a jornada em 10 horas. A nova lei permite que a jornada do motorista profissional seja de 8 horas, mais 4 extras, se aprovado por convenção ou acordo coletivo. Também é ampliado o período máximo ao volante de 4 horas para 5,5 horas contínuas.
Augusto de Carvalho também criticou a permissão, concedida pela Lei 13.103/15, para a redução do intervalo interjornada, mediante acordo coletivo. O ministro salientou a importância do repouso adequado dos motoristas, para prevenir os acidentes nas estradas e evitar o uso de drogas pelos trabalhadores. Para ele, a exigência do exame toxicológico de detecção de larga janela é bem-vinda, mas, mais importante para evitar o uso de drogas, é a adequação da carga de trabalho.
FONTE: Jornal Floripa
