Em todos os estados onde a lei está sendo cumprida, pelos menos nove mil usuários regulares de drogas foram impedidos de obter o documento. É preciso aguardar mais 90 dias para refazer o teste.
Se mantida essa tendência nos primeiros 12 meses da medida, pelos menos 117 mil condutores serão impedidos de tirar a CNH no Brasil. Eles serão indicados para tratamento médico que os impeça de colocar em risco a própria vida e a de terceiros.
A chamada Lei dos Caminhoneiros determina que os motoristas de vans, ônibus e caminhões sejam obrigados a fazer o exame por meio de fios de cabelo, que permite identificar o uso regular de drogas nos 90 dias que antecedem a coleta.
Apesar da obrigatoriedade dos testes, o Departamento de Trânsito (Detran) de alguns estados brasileiros entraram com pedidos de liminar na Justiça, alegando falta de laboratórios e de pontos de coleta, além de questionarem o preço dos exames. Entretanto, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), já existem mais de cinco mil pontos de coleta no País.
Atualmente, 17 unidades da federação fazem a exigência a este grupo de motoristas. São eles Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Pernambuco, Mato Grosso, Espírito Santo, Pará, Rondônia, Paraíba, Rio Grande do Norte, Tocantins, Sergipe, Piauí, Alagoas, Acre e o DF.
Risco
O coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, alertou para o risco dos estados que obtiveram a liminar. “Poderá haver uma corrida dos motoristas usuários de drogas para renovar logo a CNH antes de a exigência do exame voltar a vigorar com o julgamento do mérito da matéria”, ressaltou.
Rizzotto destaca ainda os acidentes evitados e as vidas poupadas nas rodovias e ruas onde se exerce o transporte urbano coletivo, levando-se em conta que os veículos pesados representam menos de 4% da frota, mas estão envolvidos em 40% dos acidentes fatais. E avalia que a retirada de usuários de drogas das vias permite que o condutor procure ajuda.
“Eles ganham a oportunidade de buscar o devido tratamento, além de combater e mesmo impedir a concorrência desleal. Pois quem se vale de substâncias psicoativas para cumprir suas jornadas tira o frete de quem não usa ao aceitar condições irresponsáveis, possíveis de suportar somente sob efeito estimulantes químicos de efeitos devastadores”, afirmou.
Em defesa da lei
O caminhoneiro César Augusto, 33 anos, defende a lei. “Eu nunca tomei nada, mas conheço muita gente que já usou remédios e drogas. A jornada é muito estressante. Eu mesmo já dirigi durante 24 horas uma vez. A todo momento a pessoa cochila, o corpo não aguenta. Chega uma hora que até o remédio não faz efeito. Ainda não renovei minha carteira depois que a lei passou a valer, mas sou totalmente a favor. Sei que agora teremos que fazer o exame pelo cabelo. Antes, fazíamos na urina”, disse.
Entenda a pesquisa
O SOS Estradas - Programa de Segurança nas Estradas - fez uma estimativa de quantos motoristas profissionais podem ter recebido a CNH para dirigir coletivos e veículos pesados, apesar de serem potencialmente usuários regulares de drogas.
Para isso, foi estabelecido como percentual de possíveis usuários de drogas o índice de 10%, estimativa mínima encontrada entre os motoristas profissionais na média dos estudos já realizados nos meios acadêmicos e em ações do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal.
Ainda segundo a estimativa, pelo menos 8.593 motoristas receberam a CNH, apesar de serem usuários regulares de drogas, nos primeiros 30 dias em que a lei entrou em vigor, utilizando como base as carteiras emitidas em 2013.
Apesar de alguns Detrans questionarem a efetividade do exame, ele já é utilizado no Brasil há pelos menos dez anos. Companhias aéreas, polícias militares, Polícia Rodoviária Federal e até o Ministério Público Federal também exigem o exame para ingresso em suas instituições.
Não existe consenso entre condutores
Há 15 anos na estrada, o caminhoneiro Leandro da Rocha, 35, aprova a media. “Para quem trabalha em empresa, o risco é menor, pois temos de cumprir horários de descanso. Essa lei é muito positiva. É triste ver a quantidade de acidentes nas estradas”, completou.
Motoristas de vans escolares divergem opiniões. Para Luciana Maria Nunes, 31 anos, a lei é positiva. “Mesmo que tenha ficado mais caro, acho válido, tendo em vista a segurança. Transporto crianças e sei da necessidade”, afirmou.
Por outro lado, para Nildo Pereira, 34, há oito anos na profissão, a lei precisa ser melhorada. “Sou contra na forma como ela está sendo aplicada. Isso deveria ser voltado a caminhoneiros e motoristas de ônibus interestaduais. A exigência é válida, mas para grupos de risco e não conforme a categoria da CNH”, alegou.
E a determinação ainda encareceu o processo. “Agora, para retirar a carteira, será preciso gastar quase R$ 300 a mais, além todos os custos que já temos”, concluiu Nildo.
Já o motorista de uma viação interestadual Quevio Alves Ferreira, 33 anos, reforça a necessidade da lei nas estradas. Há oito anos na profissão, atualmente, ele circula entre Goiânia (GO) e Brasília. “Nós carregamos vidas, temos uma responsabilidade enorme pelo destino das pessoas. Portanto, qualquer lei que venha para ampliar a segurança merece nosso apoio”, declarou.
“Eu já fui caminhoneiro e conheço muitos colegas que já tomaram remédio para aguentar a jornada de longas horas”, completou.
Saiba mais
Nos EUA, o índice de caminhoneiros de grandes transportadoras usuários de drogas praticamente zerou, assim como acidentes nessa condição.Conseguiram a liminar Bahia, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Ceará, Maranhão, Goiás, Minas Gerais, Amazonas, Roraima e Amapá.
FONTE: Jornal de Brasília
FONTE: Jornal de Brasília
