A restrição é válida para todos os trechos de rodovias federais de pista simples. Os horários de restrição deverão ser cumpridos por motoristas de bitrens, rodotrens, cegonhas e demais veículos portadores de AET (Autorização Especial de Trânsito). Estão fora da proibição as combinações de veículos com até duas unidades – um caminhão-trator e um semirreboque ou um caminhão e um reboque – desde que não excedam as dimensões regulamentadas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Os motoristas que forem flagrados descumprindo os horários de restrição, serão multados em R$85,13 (infração média), receberão 4 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e terão o veículo retido até o fim do horário de restrição.
Horários restritos a circulação no feriado de Tiradentes:
22/04 - Sexta: Liberado o dia todo
23/04 - Sábado: Liberado o dia todo
24/04 - Domingo: Restrição das 16:00 à 00:00
Confira a tabela de restrições nos feriados para todo o ano de 2016:
