Na manhã desta terça-feira (5), ele apresentou aos parlamentares informações sobre como ficará seu texto final. O deputado disse que está acolhendo boa parte das mais de 90 emendas apresentadas, além das sugestões oferecidas nas audiências públicas realizadas pelo colegiado.
— O maior trabalho agora será convencer o governo a atender todas as demandas e não vetar as alterações —afirmou Marx Beltrão, que convidou os colegas para uma reunião com o Ministério da Fazenda nesta quarta-feira (6).
Alterações
A MP enviada ao Congresso pelo Executivo suspende até 31 de dezembro de 2016 o envio das operações de crédito em atraso para inscrição em dívida ativa e para cobrança judicial, dando um ano a mais para os agricultores. A Lei 12.844/2013 havia concedido prazo de suspensão até 31 de dezembro de 2015.
O texto diz que não se trata de perdão das dívidas, mas um prazo extra dado pelo governo, considerando a seca que assolou o Nordeste entre 2011 e 2015.
O relator informou que está estudando incluir no texto medidas para ajudar produtores afetados pelas enchentes na Região Sul; para a cafeicultura, que tem apresentado elevado grau de endividamento; e para o setor sucroalcooleiro, que tem amargado prejuízos com fechamentos de indústrias.
Caminhões
A MP 707 também amplia até 30 de junho de 2016 o prazo para que o BNDES refinancie contratos destinados à compra e ao arrendamento de caminhões, carretas, cavalos mecânicos, reboques, carrocerias e sistemas de rastreamento. Tal limite é válido apenas para créditos firmados até o fim de 2014.
O prazo anterior, previsto na Lei 12.096/09, expirou em 31 de dezembro de 2015, e os caminhoneiros alegam dificuldade para honrar seus compromissos por conta da crise econômica.
O relator, no entanto, já informou que estuda emendas apresentadas sugerindo mais tempo para renegociação, e inclusão dos créditos contratos em 2015.
Tramitação
Depois de analisada pela comissão mista, a MP 707/2015 segue para votação pelos Plenários da Câmara e do Senado.
A comissão é presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que disse estar confiante na aprovação da proposta. Para ele, será uma oportunidade para o "país virar a página", permitindo finalmente que os agricultores quitem seus débitos e tenham condições de voltar a investir em suas propriedades.
FONTE: Agência do Senado
