O projeto teve origem em uma medida provisória 707/2015, editada pelo governo federal no final do ano passado. Pelo texto original, o prazo para acessar o refinanciamento encerraria em junho e valia para contratos assinados até 2014. Mas os limites foram alterados pelo Congresso Nacional.
O objetivo foi dar uma alternativa aos transportadores, penalizados com a diminuição na demanda pelos seus serviços devido à recessão econômica.
Poderá acessar a renegociação, conforme o projeto, empresários individuais, empresas, associações e fundações que atuam com o transporte rodoviário de cargas com receita anual de até R$ 2,4 milhões.
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FONTE: CNT
