Pela normas, a locadora de outro país traz os aparatos para o Brasil pagando alíquota mensal de 1% nos cem meses em que pode atuar aqui.
As brasileiras alegam que as regras de importação por tempo determinado das máquinas favorecem a empresa de fora.
"Os impostos pela internação temporária deveriam ser pagos em até 20 meses, ou cerca de 5% ao mês, como acontece em outros países", diz José Aparecido Bastazini, do Sindipesa (entidade do setor).
O segmento faturou R$ 3 bilhões em 2015, mas tem potencial para movimentar R$ 20 bilhões, diz. "O Brasil também deixou de emitir laudo de avaliação do que é importado. As empresas de fora declaram qualquer preço para pagar menos impostos."
Em nota, a Receita Federal afirma que as regras, quando alteradas em 2015, trouxeram maior clareza ao procedimento e foram, na época, submetidas a um extenso processo de consulta pública.
"Na prática, a concorrência é desleal, as estrangeiras têm margem para cobrar até 20% menos. É inviável para nós", avalia Júlio Eduardo Simões, presidente da Locar, que disponibiliza máquinas.
A locadora, que tem cerca de 2.000 clientes, perdeu mais da metade dos funcionários de um ano para o outro. "Tudo está parado agora, mas 2017 pode ser melhor."
FONTE: Guia do TRC
