Na reclamação trabalhista, o motorista, que trabalhou na distribuidora de 2008 a 2013, alegou que a falta não era passível de demissão motivada. Também ponderou que a empresa agiu de forma discriminatória na aplicação da punição, uma vez que seu ajudante, que o acompanhou até a capital cearense, foi dispensado sem justa causa.
O juízo da 2ª Vara de Fortaleza, manteve a demissão justa causa, por violação do artigo 482, alínea "e", da Consolidação das Leis do Trabalho (desídia). O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), porém, converteu a dispensa em imotivada, condenando a empresa ao pagamento das verbas rescisórias.
Para a corte regional, a penalização foi excessiva, uma vez que essa teria sido a primeira falta grave cometida pelo empregado nos mais de cinco anos de contrato de trabalho, além de não ter ocorrido avaria ou extravio do caminhão nem da carga.
Relação de confiança
No recurso ao TST, a companhia defendeu que houve quebra da relação de confiança entre empresa e empregado, ao ponto de não poder mais confiar qualquer carga a ele.
Para o ministro Bresciani, o fato de o caminhoneiro ter abandonado o veículo carregado, em local desprovido de vigilância e sem autorização de um superior hierárquico demonstrou o seu descaso e completa ausência de responsabilidade.
"Mesmo que possuísse vida funcional a mais ilibada, seu comportamento, no episódio, não foi o melhor, rompendo obrigação básica do contrato de trabalho", afirmou. "A conduta não traz contornos de pequena falta".
O relator também afastou a alegação de tratamento discriminatório, ressaltando que o princípio da isonomia não se aplica ao caso. "O caminhão estava confiado ao motorista, o qual, em razão de sua função, detém responsabilidade superior àquela exigida de um simples ajudante", afirmou.
O ministro Mauricio Godinho Delgado ficou vencido. Para ele, o bom histórico funcional do empregado e a ausência de danos ao veículo e à carga ensejaria uma punição mais branda.
FONTE: Consultor Jurídico
Sábia decisão do TST , apesar de deixar esse trabalhador em questão em prejuízo essa decisão mostra que todo motorista pode requerer horas extras corridas já que fica claro a obrigação da guarda constante e diuturna cabe ao motorista , portanto ao saír em viagem e após a jornada conta se horas extras corridas com seus adicionais proporcionais , muito bom para a categoria. que vire jurisprudência !
ResponderExcluirPara se ter uma noção da responsabilidade de um motorista que, alem de motorista é vigilante do caminhão e da carga, pensa! O salário tem que compensar tanta responsividade, não é MSM?? Seria viável a revisão do nosso piso salarial, que por sinal é muito baixo, uma verdadeira vergonha!
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