Aprovada isenção de IPI de caminhão para transportador autônomo

Foi aprovado no dia 19 de julho na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) projeto que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os caminhões de fabricação nacional adquiridos por transportadores autônomos de carga. A proposta vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão terminativa.

O projeto (PLS 235/2015), de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), estabelece que a isenção deva ser restrita a caminhões adquiridos por motoristas profissionais que exerçam, comprovadamente, atividade de transportador.

O benefício terá validade até 2020, conforme o texto, e poderá ser utilizado apenas uma vez a cada cinco anos. Em caso de venda do veículo a pessoa que não seja transportador autônomo, antes de cinco anos da data de compra, o caminhoneiro será obrigado a recolher o equivalente ao valor da isenção.

O projeto contou com o apoio de Waldemir Moka (PMDB-MS), Hélio José (PSD-DF) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). No entanto, Fernando Bezerra questionou a falta de previsão de ressarcimento a estados e municípios.

— A União, ao longo dos dois últimos anos, promoveu incentivos fiscais com a retirada de IPI e de Imposto de Renda sobre uma série de produtos, sacrificando o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados. Agora, os municípios e os estados estão quebrados — frisou, ao observar que o estímulo aos caminhoneiros autônomos deve estar associado a uma compensação pela perda de arrecadação.

Ao considerar pertinente a preocupação de Fernando Bezerra, o relator na CI, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), sugeriu que a discussão sobre mecanismos de ressarcimento por renúncia fiscal seja feita na CAE, comissão que terá a palavra final sobre a proposta.

Raupp apresentou emenda para estabelecer que o Executivo calculará o montante da renúncia fiscal decorrente da implantação do benefício e, caso o PLS 235/2015 seja convertido em lei, incluirá esse montante no projeto de lei orçamentária.

Contrário à proposta, o senador Blairo Maggi (PR-MT) disse não concordar com a diferenciação de regras para determinados grupos, em detrimento de outros que atuam no mesmo mercado. O parlamentar reconheceu as dificuldades de aquisição de caminhão pelos transportadores autônomos, mas observou que eles já contam com regras favorecidas quando disputam mercado com as empresas.

— Por exemplo, o autônomo pode trabalhar um pouco mais. A transportadora tem que ter as regras próprias dela ou do Ministério do Trabalho. Essas coisas vão diferenciando cada vez mais. Não devemos caminhar por esse caminho, por criar grupos — disse Blairo.

FONTE: Agência do Senado