O parecer do relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), foi contrário à matéria. De acordo com ele, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações já se manifestaram contrários à proposta. “Um dos problemas apontadas pelo ministério foi a possibilidade de se impactar no equilíbrio econômico e financeiro das empresas e resultar em aumento de preço do serviço”, disse.
“A obrigação de roaming entre as empresas, por si só, não resolverá o problema, uma vez que em grande parte das estradas federais não há cobertura satisfatória de nenhuma operadora”, complementou o parlamentar. Roaming é o serviço que permite ao usuário receber e fazer ligações em regiões fora de cobertura da companhia contratada, utilizando-se de operadora local.
Na visão de Lippi, o esforço financeiro e técnico necessário para a cobertura de todas as estradas federais “terminaria por prejudicar inúmeras outras iniciativas de ampliação da cobertura da infraestrutura mais prementes, como aquelas relacionadas à banda larga”.
Tramitação
Já aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, em seguida, pelo Plenário.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-465/2011
FONTE: Agência da Câmara
