O exame, que até o mês passado não era exigido para motoristas do Estado de São Paulo, sofreu revés na Justiça, que obrigou a mudança do sistema adotado pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo). Liminar que autorizava o órgão a não condicionar a emissão da CNH das três categorias à aprovação no teste foi derrubada em 15 de julho. Com isso, o exame toxicológico passou a ser obrigatório a partir daquela data.
“Não existe comprovação da eficácia do exame toxicológico dentro do processo de habilitação, como foi imposto pela atual legislação federal. Por isso, o Detran-SP, diversas entidades médicas e muitos profissionais não são favoráveis a essa medida. Seria mais efetivo realizar exame na própria via, por exemplo, o que comprovaria se o condutor realmente dirige sob efeito de drogas”, ressalta Maxwell Vieira, diretor de Habilitação do órgão estadual.
De acordo com o chefe do departamento de Medicina de Tráfego da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), Dirceu Rodrigues Alves Júnior, o exame em nenhum momento garante que o motorista não faça uso de entorpecentes. “Não tem sentido algum esse exame, a não ser a questão comercial. Depois que o usuário faz a prova, ele só precisa renovar depois de cinco anos. Nesse meio tempo, ele pode usar o que quiser (entorpecentes) que isso não fará minima diferença. O resultado do teste só vale para aquele dia. Isso só reforça que essa obrigatoriedade não tem sentido.”
Levando em consideração o alto custo do teste, alguns motoristas da região já cogitam rebaixar suas carteiras. “Com os clientes pagando cada vez menos para fazer o transporte de carga, fica difícil arcar com novos valores”, relata o caminhoneiro Luiz Antônio Batista da Silva, 54 anos.
Para o pintor Rinaldo José de Oliveira, 46, a situação é semelhante. “Fui fazer uma alteração (na CNH), pois vou começar a trabalhar com o Uber e eles (Detran-SP) falaram desse teste. Sorte que fiz o processo antes da mudança, então não precisei pagar nada. Porém, no fim do ano vou precisar renovar a carta e não tenho dinheiro para arcar com o teste. Muito provavelmente vou ter de rebaixar minha carteira”, lamenta.
Atualmente, a Procuradoria Geral do Estado já está adotando as medidas judiciais cabíveis para tentar reverter a decisão.
A exigência do exame toxicológico para renovar ou obter habilitação nas categorias C, D e E foi estabelecida pela lei federal 13.103/15, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, e regulamentada pela resolução 529 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), em vigor em todo o País desde março deste ano. Mesmo quem não utiliza a CNH para fins profissionais precisa se submeter ao exame.
O teste é feito mediante a coleta de cabelo, pelo ou unhas e tem o objetivo de detectar o consumo de substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção. O resultado precisa dar negativo para os três meses anteriores ao teste, pois a janela de detecção é de 90 dias.
FONTE: Diário do Grande ABC
