Membro do conselho consultivo da entidade e professor da USP em Ribeirão Preto (SP), o farmacêutico bioquímico Daniel Junqueira Dorta explica que o teste, realizado a partir da coleta de fios de cabelo, pelos ou unhas, não é capaz de identificar o uso recente de substâncias ilícitas no organismo.
“O Código Brasileiro de Trânsito fala que a pessoa não pode dirigir sob a influência de álcool ou qualquer substância psicoativa. Nesse caso, vou avaliar um histórico. Não vou poder dizer se, no momento do acidente, estava ou não sob a influência de drogas. Uma análise do cabelo não me permite isso”, afirma.
Ao Jornal da EPTV, a assessoria do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que garante a eficiência do exame para qualquer tipo de substância e que já existe processo para aumentar o número de laboratórios cadastrados no país e autorizados a coletar os materiais dos motoristas.
Dorta diz ainda que o exame não é 100% seguro, explicando que motoristas que estiveram nos mesmos ambientes de usuários de maconha, por exemplo, podem ficar com substâncias da droga impregnadas no cabelo e, consequentemente, o resultado do teste será positivo.
“Existe a possibilidade. Isso já foi levantado até em alguns casos de doping em Olimpíadas. Somente os testes feitos pelo etilômetro, no caso do álcool, ou testes de sangue, podem indicar com certeza se o indivíduo está sob a influência de drogas”, afirma.
Segundo a lei federal n.º 13.103/15, que determina a obrigação do exame para emissão da CNH nas categorias C, D e E, também é possível a realização do teste mediante coleta de pelos ou unhas. O resultado precisa ser negativo para até três meses antes.
Dorta explica que dessa forma há menos garantias da exatidão do tempo em que motorista fez uso de drogas. No caso do cabelo, como o crescimento é de cerca de um centímetro por mês, é necessário que a pessoa tenha fios com, pelo menos, três centímetros de comprimento.
“Em pelos e unhas, esse crescimento é diferenciado. Não existem estudos que falam qual o tempo necessário para garantir isso. Para unhas é ainda mais difícil porque você vai cortar a ponta da unha, quando a parte mais recente não é possível retirar do indivíduo”, diz.
Suspensão
No estado de São Paulo, a lei ficou suspensa até a última semana por uma liminar pedida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP). O órgão alegou, entre outros pontos, que o resultado negativo do exame não garante que o motorista faça uso de drogas após a renovação da CNH. A suspensão foi derrubada pela Justiça Federal.
O representante da SBTOX critica ainda o fato de apenas cinco laboratórios em todo o país serem credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para realização do exame. Segundo Dorta, não há garantias quanto à confiabilidade da coleta, que é realizada nos estados por postos credenciados.
“Temos que ter uma rede com pessoal capacitado e treinado para fazer essa coleta de forma adequada, e envio ao laboratório obedecendo a procedimentos que garantam a idoneidade da amostra, para que não haja contaminação ou troca, do começo ao fim do processo. É preciso aperfeiçoar”, conclui.
FONTE: G1
