As mudanças refletem alterações trazidas pela Lei nº 13.295/2016, que amplia o alcance da renegociação de dívidas do Procaminhoneiro. Antes, podiam participar financiamentos feitos até 31 de dezembro de 2014. Agora, esse prazo passou para 31 de dezembro de 2015.
O grupo de beneficiários que podem ter acesso ao refinanciamento também aumentou, foram incluídos os trabalhadores que se enquadram como “associados de cooperativas de transporte”. O prazo para formalizar as operações de renegociação também foi expandido, passou de 30 de junho de 2016 para 30 de dezembro de 2016.
O Ministério da Fazenda, por meio de nota, explicou que as operações de refinanciamento serão realizadas com outra taxa de juros: TJLP mais 2,5% ao ano. A taxa anterior era menor. Com isso, a expectativa é reduzir os gastos do Tesouro com essas operações em R$ 82,8 milhões em 2017 e R$ 122,3 milhões em 2018.
O que é o CMN?
O CMN é um conselho formando pelo Ministério da Fazenda, do Planejamento e pelo Banco Central. O grupo se reúne ordinariamente no fim do mês e decide sobre regras e normativos que tem de garantir o bom funcionamento do sistema financeiro.
FONTE: Portal Brasil
