Conforme o Denatran, inicialmente serão notificadas apenas as multas por infrações cometidas em rodovias federais ou quando o condutor está trafegando em estado diferente daquele onde o veículo foi emplacado. Conforme o coordenador de Educação do Departamento Nacional de Trânsito, Francisco Garonce, a inclusão dos órgãos de trânsito estaduais e municipais no sistema deverá ser concluída ao longo de um ano. “Estamos fazendo a coisa por etapas para que os problemas possam ser resolvidos e, quando tivermos o sistema nacional, que vai abranger todos os veículos em uma mesma base de dados, que os condutores cadastrados possam receber a notificação quase de forma imediata”, diz.
Garonce também destaca que o sistema de notificação eletrônica promoverá economia de recursos públicos, com a redução do envio das correspondências: “acaba com a preocupação de imprimir material, mandar por correio e obter o aviso de recebimento. Muitas vezes os endereços estão desatualizados, porque o motorista se muda e não atualiza os dados, então a notificação não chega até o destinatário. Com o aplicativo, nós poderemos ter certeza da notificação”. Outra vantagem, afirma, é a possibilidade do desenvolvimento de ações educativas personalizadas. “Poderemos passar para os perfis de condutores que incorrem nos mesmos erros campanhas educativas próprias que alertem para os riscos daquele comportamento”, esclarece.
Ele alerta, no entanto, que a única forma de notificação eletrônica das multas é pelo aplicativo Sistema de Notificação Eletrônica. Os órgãos não enviam multas por e-mail nem por SMS, que é mensagem de texto de celular.
FONTE: CNT
