O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou no Diário Oficial da União (DOU) do dia 1º de dezembro a Resolução nº 627/2016, que altera a Resolução nº 341/2010 e estabelece um prazo para que os tanques produzidos entre 2000 e 2007 que apresentam 5% de excesso de peso sejam retirados de circulação.
A Resolução nº 341/2010 permitia a concessão de Autorização Específica (AE) a veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentassem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total (PBT) ou peso bruto total combinado (PBTC).
A partir de agora, a Resolução nº 627/2016 determina a obtenção da Autorização Específica (AE) poderá ser concedida aos tanques com excesso de peso com validade máxima de acordo com a tabela abaixo:
Ano
de fabricação do tanque
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Data
máxima de saída de circulação
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2000
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31 de dezembro de 2020
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2001
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31 de dezembro de 2021
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2002
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31 de dezembro de 2022
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2003
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31 de dezembro de 2023
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2004
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31 de dezembro de 2024
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2005
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31 de dezembro de 2025
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2006
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31 de dezembro de 2026
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2007
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31 de dezembro de 2027
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