O decreto estadual nº 8.845, de 14 de dezembro,A determina a manutenção da alíquota de 15% para a base de cálculo do ICMS do óleo diesel. A Petrobrás, porém, não está utilizando o benefício por causa da dívida ativa, e manteve a alíquota a 18%, como explica Cibelle Rodovalho, representante dos postos.
“Sobre a alíquota de 15%, todo dia 1º de cada de janeiro há seis anos, o governo do Estado de Goiás reedita um decreto falando que a alíquota é 18%, mas se a empresa, que é a refinaria, estiver com certidões negativas pode usufruir deste benefício e cair para 15%. O que aconteceu foi que a Petrobrás teve uma divergência com a Sefaz-GO por causa de uma autuação e então a Petrobrás não está se sentindo segura de recolher só os 15%. Ela quer uma garantia”, afirma.
Desta forma, a representante dos postos afirma também que o prejuízo ficará para os postos goianos, já que os motoristas de caminhões têm a opção de abastecer em outras unidades da federação.
“Vamos passar a ter o diesel mais caro do Brasil. Diesel não é como gasolina e álcool, em que o concorrente está na própria quadra. Hoje a concorrência do diesel é estadual porque o caminhão anda 1,7 mil quilômetros sem abastecer. Como Mato Grosso, Tocantins, Minas Gerais, Distrito Federal está tudo a 15%, nós teremos o diesel mais caro. A venda de diesel vai despencar”, avalia.
O gerente de arrecadação e fiscalização da Sefaz-GO, Paulo Aguiar, ressalta que o decreto está em vigor. Entretanto, a Petrobrás permanece na dívida ativa e não pode realizar a manutenção do contrato.
“A gente emitiu o decreto, publicou e está em vigor. A Petrobrás, por deliberação própria, não está fazendo a substituição tributária com base neste decreto. Ela tem débitos em dívida ativa e isto está a impedindo de utilizar o benefício. Por precaução da própria Petrobrás, está faturando com alíquota cheia, de 18%”, explica.
FONTE: Portal 730
