O projeto de lei de autoria do Deputado Assis do Couto, do Paraná, tem como objetivo promover condições razoáveis à realização de fretes em todo o território nacional, proporcionando retribuição ao serviço prestado em patamar adequado.
A aprovação do parecer da tabela mínima do frete na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, encaminha o Projeto de Lei 528/2015 para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Nessa etapa participam os 513 deputados federais da casa, sendo necessário a maioria dos votos para aprovação, ou seja 257 votos a favor da criação da tabela mínima do frete. Até o momento não foi definida a data da votação no Plenário da Câmara.
A aprovação do parecer da PL 528/2015 foi comemorada por muitos caminhoneiros autônomos e transportadores, nas redes sociais diversos comentários destacam que o primeiro passo foi dado para melhorias no transporte rodoviário de cargas no Brasil. Acredita-se ainda que a aprovação por unanimidade é reflexo das manifestações dos próprios caminhoneiros que ocorreram na última semana em Brasília e em algumas rodovias federais do país.
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Também nas redes sociais, diversos caminhoneiros prometem continuar com as mobilizações e fortalecimento da categoria, afim de pressionarem a aprovação da PL 528/2015 no Plenário da Câmara. A previsão é de que também ocorra manifestações em Brasília no dia da votação.
O tabelamento mínimo do frete é visto com uma das principais medidas para solucionar a crise vivida pelo transporte rodoviário de cargas e combater os baixíssimos fretes praticados no setor.
TEXTO: Lucas Duarte
