A menos de três meses de entrar em vigor em todo o país, uma determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que exige a instalação de lonas nas carretas que transportam cana-de-açúcar nas rodovias estaduais e federais é alvo de críticas por parte das usinas. O setor argumenta que os gastos são um ônus desnecessário para a produção de açúcar e etanol e que o transporte de cargas, se feito corretamente, dispensa o uso desse tipo de acessório.
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a medida, aplicada ao transporte de cana e de outros produtos, visa impedir o derramamento da carga nas estradas.
Um dos temas discutidos em um seminário de mecanização realizado esta semana em Ribeirão Preto (SP), a lei deveria ter sido melhor discutida, afirma o presidente do Grupo de Motomecanização do Setor Sucroenergético (GCEM), Wilson Agapito.
Representante de uma entidade com sede em Ribeirão Preto com mais de 90 usinas associadas, sobretudo no Estado de São Paulo, Agapito garante que a metade das unidades começará a utilizar as lonas em sua frota a partir de abril, quando começa a safra 2017/2018. As demais devem rodar seus caminhões em junho, quando a lei entra em vigor. Por outro lado, o consultor de mecanização Luiz Nitsch estima que 62% das usinas do país ainda não se adequaram.
Depois de ser adiada duas vezes desde 2013, a pedido do próprio setor, a exigência do Contran passará a valer em 1º de junho, o que obriga as empresas a adequarem sua frota, caso não queiram estar sujeitas a multas.
Investimento que pode começar em R$ 240 mil e ultrapassar R$ 3,2 milhões, dependendo da tecnologia utilizada e da quantidade de veículos das unidades produtoras, segundo cálculos feitos com base em estimativas de profissionais da área.
Lonas obrigatórias
A lei do enlonamento parte de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito que aplica sobre o transporte canavieiro as exigências já previstas no artigo 102 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto, de número 618, publicado em setembro do ano passado estabelece que, a partir de 1º de junho deste ano, todo veículo que transporta cana-de-açúcar pelas rodovias até as usinas deverá proteger a carga com uma lona própria a fim de evitar a queda da matéria-prima.
"Vale no país todo, é federal. Na verdade é mais um transtorno, mais uma operação a ser feita que não existia, mas é uma operação rápida, não demora", afirma Nitsch, que deu palestra sobre o assunto nesta quarta-feira (29) no 19º Seminário de Mecanização e Produção de Cana-de-Açúcar, em Ribeirão.
O equipamento pode ser manual, pneumático ou eletrônico. A unidade custa, em média, de R$ 1,5 mil a R$ 8 mil nas empresas que a produzem em território nacional, estimam profissionais da área. O material de alta densidade, geralmente à base de polietileno, precisa cobrir todo o compartimento e ser resistente o bastante para suportar os vários acionamentos diários - que, em média, passam dos seis.
A obrigatoriedade deveria ter entrado em vigor em maio de 2013, com a primeira resolução do Contran, de número 441. Depois disso, por reivindicação do setor sucroenergético, que alegou custos elevados com a mudança, o conselho prorrogou o prazo para agosto de 2014, por meio da resolução 499, texto alterado pela atual determinação.
Segundo o Contran, a autoridade competente de trânsito poderá autuar aquele que trafegar sem a proteção adequada nas carretas por infração grave, com multa de R$ 195 e a perda de cinco pontos na carteira de motorista.
Custo operacional
Nesse contexto, o principal entrave que contribuiu para postegar a adequação das carretas foi a questão financeira. No período que antecedeu a última resolução do Contran, os empresários do setor sucroenergético pediram mais tempo sobretudo em função do ônus gerado.
Embora o acionamento da lona seja relativamente rápido, de 30 segundos a cinco minutos, a depender do tipo de dispositivo, o custo de sua instalação é significativo para as indústrias do segmento.
O representate do GCEM estima que cada conjunto custe no mínimo R$ 1,5 mil, o que, para uma usina que opere com pelo menos 80 veículos, representaria um gasto de R$ 240 mil, levando-se em conta a utilização de duas carretas acopladas por unidade de transporte.
No exemplo extremo dessa conta, usinas maiores, que operam com 200 caminhões, por exemplo, poderiam desembolsar até R$ 3,2 milhões, levando-se em consideração o uso das lonas eletrônicas, as mais caras do mercado, segundo Agapito.
Mas parte das usinas, de acordo com o GCEM, tem economizado até 40% do que gastariam fabricando as estruturas mecânicas utilizadas para a colocação das lonas, e adquirindo apenas o material de polietileno.
Além disso, a concorrência que cresceu em torno do segmento ajudou a reduzir os preços, que não devem ser repassados ao consumidor no etanol e no açúcar, segundo ele.
"Nossas frotas já estão todas adequadas. A legislação vai vigorar a partir de 1º de junho. Vamos começar a safra em abril já com equipamentos enlonados, não vamos esperar. (...) 50% já vão iniciar em abril com os equipamentos enlonados. As outras vão deixar para colocar na última semana, antes da exigência", diz.
Apesar disso, o presidente do grupo de motomecanização considera que a obrigatoriedade da lona penaliza todo um segmento produtivo ao levar em conta os maus exemplos praticados no transporte excessivo da matéria-prima e a resultante dispersão nas rodovias.
"Para o setor é um ônus desnecessário. (...) Eles partiram para isso daí, mas tem estudo técnico, já foi provado para o Contran que não cai de cima da carga. Por negligência de algumas operações que estão puxando cana aí não tem jeito, a cana cai na estrada."
Maioria não se adequou, diz consultor
Embora representantes do setor garantam o cumprimento da determinação do Contran, o consultor em mecanização sucroalcooleira Luiz Nitsch estima que, em todo o país, esse descompasso entre lei e prática atinja 62% das usinas.
Além das localizadas no Estado de São Paulo, que concentra grande parte das usinas e, por consequência tem mais demanda por adequações, são ainda indefinidas as situações de usinas de Minas Gerais e Estados do Nordeste, onde a cana-de-açúcar é transportada por inteiro nas carretas.
Além disso, a instalação também exige que as condições gerais dos caminhões estejam em ordem, explica.
"Apenas uma pequena parte das usinas se precaveu e colocou essa lona. A maioria não colocou e vai dar corrida. Como vai ser irrevogável, vai ter que colocar isso nas carretas e é muito importante que as caixas de carga do caminhão estejam alinhadas, sem defeito, simétricas, senão não vai funcionar o acessório", afirma Nitsch.
FONTE: G1
