A medida está prevista no Projeto de Lei 3678/15, do deputado Missionário José Olimpio (DEM-SP), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (9.503/97).
Inicialmente o texto recebeu parecer favorável do deputado Alexandre Valle (PR-RJ), sob o argumento de que os cidadãos “continuamente recebem, sobre seus rostos, uma quantidade considerável dessa poluição lançada pelos tubos de escapamento de ônibus ou caminhões, que são localizados, em sua maioria, na parte de baixo desses veículos”.
Esse parecer, no entanto, foi rejeitado, e o deputado Hugo Leal (PSB-RJ) emitiu novo parecer, contrário à proposta. Segundo ele, os veículos em circulação que apresentam sistemas de escapamento “agressivos” são bastante antigos. “Os veículos mais novos, além do baixo nível de emissão, têm seus tubos de escapamento desenhados com ângulos e dimensões adequados, que minimizam os efeitos indesejáveis e agressivos”, disse.
Para Leal, obrigar um posicionamento único para o tubo de escapamento pode gerar limitações para o desenvolvimento dos produtos. “Mesmo para ônibus urbano, em que já existe uma ampla utilização de escapamento vertical, deve-se ressalvar a possibilidade de outros posicionamentos do tubo de escapamento em função das características peculiares de rotas e produtos, tais como corredores, veículos articulados, micro-ônibus, rampas de acesso, posicionamento de portas”, ponderou.
Tramitação
O projeto tramitava em caráter conclusivo e, com o parecer pela rejeição, seria arquivado, mas o autor do texto apresentou recurso pedindo a votação da proposta no Plenário. O pedido será analisado pela Mesa Diretora da Câmara.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-3678/2015
FONTE: Agência da Câmara
