A Comissão de Viação e Transportes aprovou a inclusão, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, do extintor de incêndio com carga de pó ABC.
As especificações deverão ser definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A medida está prevista no Projeto de Lei 3404/15, do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Remídio Monai (PR-RR).
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje inclui cinto de segurança e airbag entre os itens obrigatórios, mas não o extintor.
Resolução contrária
O texto vai no sentido contrário a uma resolução (556/15) do Contran que tornou facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.
O relator Remídio Monai concordou com o argumento do autor de que a decisão não apresenta justificativa consistente e contraria normativos anteriores do próprio Contran.
Custo insignificante
No entendimento do relator, a manutenção da obrigatoriedade do extintor para algumas categorias, como ônibus e caminhões, demonstra a utilidade do equipamento no combate a pequenos focos de incêndio.
“Quantos de nós já não passamos por veículos parados às margens da via, com o pó branco do extintor jogado sobre o motor, resultado do combate eficaz a um foco de incêndio”, disse Monai.
“Cabe destacar que o custo do extintor de incêndio é insignificante em relação ao custo do próprio veículo, ainda mais se considerarmos os benefícios advindos de sua adequada utilização”, considerou ainda.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-3404/2015
FONTE: Agência da Câmara
O extintor voltar a ser usado em alguns tipos de veículos, sim, mas de forma ampla. Se é insignificante o valor do extintor, deveriam perguntar por que as montadoras reduzem custos com insignificantes como menos um parafuso no cubo de rodas como para o padrão atual como há no recém lançado Kwid? Mais barato ainda, lâmpadas de lanternas ou pará-sol com espelho.
ResponderExcluirEm países onde a segurança automotiva é levada a sério e aqui tardiamente com repasse de custos para o consumidor, via leis começam a impor mais equipamentos de segurança no veículo, estepe e extintor não são obrigatórios.
Outra, mesmo havendo uma noção básica em aulas para tirar a habilitação, situações de incêndio exigem mais treinamento e foi reforçado nesse ponto a derrubada da obrigatoriedade do extintor.
A pessoa pode se queimar gravemente com um simples vazamento do líquido de arrefecimento se for tentar abrir o capô. O cofre do motor está em chamas e abri-lo para aplicar o extintor há risco também para quem não tiver preparo.
Motorista entregador
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