Entrou em vigor na última quinta feira (01) a obrigatoriedade do uso de lona para os veículos utilizados no transporte de cana-de-açúcar, conforme exigência da Resolução do CONTRAN n. 441, de 28 de maio de 2013, bem como suas alterações.
Apesar da obrigatoriedade estar prevista desde 2013, essa resolução já foi postergada duas vezes, com mais de um ano de prazo desde a primeira publicação.
O objetivo desta obrigatoriedade é garantir que a carga de cana de açúcar, entre outros sólidos a granel, seja coberta para fins de evitar que o produto venha a cair sobre outros veículos, além de evitar que provoque sujeira e poluição ambiental pelo descarte do produto, mesmo que involuntário.
Além disso, o objetivo maior é garantir a segurança de terceiros, que não receberão produtos caindo sobre seus veículos.
Da mesma forma, com a cobertura será possível evitar os casos de extrapolação das cargas, quando são carregadas acima dos limites da carroceria do veículo.
A Polícia Rodoviária Federal acompanhará o cumprimento da Resolução ao longo das rodovias federais. Na região de São José do Rio Preto, o patrulhamento realizado nas imediações dos acessos de entrada e saída de caminhões canavieiros terá como objetivo coibir, além de outras infrações, a falta do uso da lona sobre a carga de cana.
O condutor que for flagrado descumprindo a regulamentação será autuado com infração grave, punida com 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23, além da retenção do caminhão até instalação da lona.
FONTE: PRF
