A iniciativa consta do Projeto de Decreto Legislativo 385/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). O autor argumenta que a norma vai além da competência do órgão, porque proíbe todo tipo de mensagem, sem avaliar se, de fato, colocam em risco a integridade e a vida das pessoas.
A resolução permite apenas os letreiros utilizados em transporte coletivo de passageiro com finalidade de informar o serviço ao usuário da linha.
“Com isso, o Contran impõe prejuízo ao desenvolvimento de várias atividades, principalmente no transporte rodoviário de carga, sem comprovação da real necessidade da amplitude dessa proibição”, justificou o parlamentar.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
FONTE: Agência da Câmara
