Nesta quarta-feira (26) o desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), atendeu a recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal no Judiciário e derrubou a liminar que suspendia o aumento de tributos sobre o preço dos combustíveis.
Com a decisão, volta a valer o decreto do presidente Michel Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol. O decreto acarretou um aumento de R$ 0,41 no litro da gasolina, R$ 0,21 no litro do diesel e R$ 0,20 no litro do etanol.
Segundo a AGU, sem o aumento do imposto, o governo perderia R$ 78 milhões por dia, prejudicando o equilíbrio nas contas públicas e a retomada do crescimento econômico. "Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de 2017", argumentou a AGU no recurso contra a liminar expedida ontem pelo juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília.
Segundo o desembargador, a decisão de Borelli era "duvidosa". "No momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com um bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno", destacou o desembargador após concordar com os argumentos do governo federal.
TEXTO: Lucas Duarte
