Comissão rejeita exigência de colocação de bafômetro em veículos

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou proposta que pretendia obrigar fabricantes, montadoras e importadoras do setor automotivo a instalarem etilômetros – equipamento popularmente chamado de “bafômetro” – em seus veículos.

O texto rejeitado – Projeto de Lei 4829/12, do deputado José Otávio Germano (PP-RS) – será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário. Segundo o autor, o objetivo seria permitir ao próprio motorista medir o nível de álcool no seu sangue antes de dirigir.

No entanto, o relator no colegiado, deputado Diego Andrade (PSD-MG), considerou que o projeto interfere diretamente nas atividades da iniciativa privada, elevando o custo da produção de caminhões, ônibus e veículos de passeio, e, consequentemente, repassando-os ao consumidor final, sem qualquer garantia de redução dos índices de acidentes.

“Compete à vontade e à conveniência dos proprietários de instalarem ou não esses equipamentos, não havendo necessidade de criarmos, por meio de lei, mais uma interferência estatal de burocratização da cadeia produtiva”, disse.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-4829/2012

FONTE: Agência da Câmara