O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (21/8), a portaria em que regulamenta a emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) eletrônica. A CNH-e terá o mesmo valor jurídico do documento impresso.
Para emissão da CNH eletrônica, que começará em fevereiro de 2018, será necessária a realização de um cadastro específico. Em primeiro lugar, o motorista realizará o cadastro no Portal de Serviço do Denatran com o uso de um certificado digital. Se não for possível, a pessoa deverá comparecer a um posto do Detran (Departamento de Trânsito) para cadastrar ou atualizar seu endereço eletrônico e o número de telefone móvel onde será instalado o aplicativo da CNH-e.
Após a realização do cadastro, será enviado um link para o endereço eletrônico, no qual o condutor terá que clicar para ativação do cadastro. Depois disso, o motorista deverá fazer o download do aplicativo no telefone informado. O acesso se dará por meio de login e senha, escolhidos pelo motorista.
A CNH-e possuirá um QRCode que poderá ser lido e validado quando necessário pelos agentes de fiscalização. O código bidimensional será gerado de forma automatizada e criptografada.
A autenticidade do documento poderá ser verificada no endereço eletrônico "Assinador Digital" no Portal de Serviços do Denatran, ou por meio de outro validador de assinatura digital que seja compatível com a ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).
O documento impresso continuará sendo emitido normalmente.
FONTE: CNT
