A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou proposta (PL 1045/15) que determina a construção de pontos de descanso nas estradas para os motoristas profissionais.
O objetivo da proposta é permitir que os caminhoneiros possam cumprir o descanso previsto na Lei dos Caminhoneiros (Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015). Pela legislação atual o motorista deve fazer um descanso de meia hora a cada quatro horas de direção, e, mesmo não tendo onde estacionar, não podem exceder o limite de cinco horas e meia de direção sem descanso.
O relator na comissão, deputado Wilson Beserra, do PMDB do Rio de Janeiro, destacou que o texto aprovado na comissão determina que os pontos de apoio devem ser construídos de forma a permitir que o motorista profissional cumpra seu tempo de descanso, sem extrapolar as horas de direção previstas na lei:
"Nós não podemos ter uma lei simplesmente que permite que o caminhoneiro possa ter realmente esse descanso sem ter os pontos definidos, uma obrigatoriedade de se criar esses pontos para descanso, até porque nós estamos falando de diminuir o número de acidentes nas estradas, de criar mais segurança para o próprio caminhoneiro, a questão da saúde e o conforto desse trabalhador."
O porta-voz da Associação Brasileira dos Caminhoneiros, Bolívar Lopes, afirmou que é preciso garantir que a lei seja cumprida para facilitar a vida dos motoristas. Ele explicou como devem ser esses locais:
"Tem que ser um ponto grande, uma área bem ampla para que possa atender vários caminhoneiros ao mesmo tempo, que esses pontos garantam para o motorista e para sua família, porque muitos deles viajam com a família, garantam conforto e segurança. Isso é o principal. Aí, que ele tenha a possibilidade de fazer os serviços, optar por serviços dentro desse ponto de apoio seria interessante também, mas o mais importante é que ele tenha um ponto para descansar com conforto e segurança."
Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres, existiam, em 2016, no Brasil, 783.947 motoristas credenciados para o transporte rodoviário e 1.975.871 de veículos.
A proposta que estabelece a construção de pontos de apoio ao longo das rodovias para descanso dos motoristas profissionais ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
FONTE: Agência da Câmara
