Uma audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados tratou, nesta terça-feira (12), de um problema que incomoda um setor inteiro da economia: a altura dos caminhões de dois andares que transportam gado pelas estradas do País. O debate reuniu fabricantes de carrocerias, caminhoneiros e deputados para discutir um projeto de lei (PL 6392/16) que aumenta em 30 centímetros a altura desse tipo de veículo.
Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece uma altura máxima de 4,4 m para as carrocerias nesses casos. A proposta em análise na Câmara modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para permitir a elevação da altura para 4,7 metros. O texto também prevê treinamento para os motoristas.
Os caminhoneiros e transportadores presentes à audiência reclamaram que a regra atual provoca lesões nos animais e multas aos motoristas, estes muitas vezes acabam fazendo alterações na altura dos caminhões por conta própria e são parados nos postos da Polícia Rodoviária. Ou seja, eles consideram que a altura permitida hoje encarece o frete e, consequentemente, o preço da carne na mesa do consumidor.
Os transportadores argumentaram ainda que os caminhões conhecidos como “cegonhas”, que carregam automóveis, têm autorização especial do Contran para trafegar com 4,90 m de altura, passando pelas mesmas estradas. É o que relatou Luiz Paulo Dias de Freitas, presidente do Sindicato dos Caminhoneiros e Carreteiros de Iturama, em Minas Gerais: “Trabalhei e sofri demais com o guarda rodoviário mandando cortar a carreta, sendo que há caminhão que roda com 4,95 m”.
Um representante dos fabricantes de carrocerias, Wilson José Catiste, da empresa Vilaços, explicou que, para ter a altura permitida, as empresas tiveram que suprimir ao máximo o sistema de suspensão dos veículos e até dos pneus. Segundo ele, mesmo com a alteração, o espaço para o gado em cada andar é de apenas 1,65 m de altura. “Já reduzimos o chassi, a suspensão e as medidas de pneu para poder ganhar altura interna maior para o gado. Não temos mais como diminuir”, comentou.
O projeto que aumenta a altura das carrocerias foi apresentado pelo deputado Zé Silva (SD-MG), que defendeu a mudança, não só para evitar maus-tratos aos animais, como também por uma questão econômica. “A proposta garante um preço mais barato para o consumidor, já que um caminhão de dois andares transporta no mínimo o dobro de animais e, com isso, o frete fica mais barato”, sustentou.
Análise técnica
Técnicos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) se mostraram surpresos com a questão levantada pelos transportadores e disseram estar abertos a estudar sugestões de mudanças na legislação. “Porém é preciso verificar quais são os impactos de elevar em 30 cm a altura do veículo. É necessário haver mais informações para que possamos nos manifestar”, ponderou Leonardo da Silva Rodrigues, do Dnit, órgão encarregado da infraestrutura e da segurança viária.
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) concordou com uma análise técnica do assunto. “A solução tem de ser técnica, científica, e não com base no ‘achômetro’”, comentou.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-6392/2016
FONTE: Agência da Câmara
