O Ministério do Trabalho publicou, no mês de agosto, uma portaria que determina que as empresas declarem no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) as informações relativas ao exame toxicológico obrigatório para seus motoristas com CNH nas categorias C, D e E. Com isso, a partir do dia 13 de setembro, os empregadores que contratarem ou demitirem condutores profissionais ficam obrigados a informar ao CAGED o código e a data do exame, o CNPJ do laboratório e o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico revisor responsável pelo exame.
Para auxiliar as empresas que precisam realizar os testes de seus motoristas, a LABET, laboratório líder na realização de exames toxicológicos, criou o site www.cageddicas.com.br, que traz todas as orientações sobre as novas regras. A página informa detalhes sobre a portaria, como em quais CBOs (classificação brasileira de ocupação) o sistema exige o exame. Além disso, há um passo a passo exclusivo de como preencher os campos do CAGED com as informações obtidas no Relatório Médico emitido pelo laboratório.
“Nós da LABET zelamos muito por nossos clientes e nosso objetivo é deixá-los seguros e ajudá-los nesse atual momento. Além de oferecermos todo esse suporte às empresas, a LABET é o único laboratório a disponibilizar uma plataforma digital exclusiva para o empregador adquirir o exame toxicológico e ainda monitorar em tempo real o andamento da coleta até a emissão do relatório médico”, completa a diretora de Marketing da LABET, Camille Lages.
Vale lembrar que o exame toxicológico para motoristas com CNH nas categorias C, D e E tornou-se obrigatório pela Lei Federal 13.103/15 e está devidamente regulamentado pelo CONTRAN e pelo Ministério do Trabalho. A obrigação vale, desde 02 de março de 2016, para a emissão e a renovação da CNH, na admissão e no desligamento de motoristas profissionais.
FONTE: Divulgação
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