O método para cobrança de pedágio nas rodovias que ligam a Baixada Santista à Capital é, mais uma vez, posto em xeque. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Santos sugeriu, nesta sexta-feira (6), pagamento diferenciado para cada estrada que compõe o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), em audiência pública realizada na Câmara santista para debater a atuação da concessionária Ecovias nessas estradas.
O órgão santista defendeu, ainda, a instalação de mais praças de pedágio para diluir o custo da tarifa. Hoje, a cobrança ocorre apenas na descida.
A proposta do órgão de defesa do consumidor tem como base as características e condições de rodagem de cada uma das rodovias. Para o coordenador do Procon-Santos, Rafael Quaresma, a qualidade do que é prestado aos usuários deve ser um dos critérios usados para se estabelecer o valor nas praças de pedágio.
Por causa da menor velocidade permitida e do maior número de curvas, Quaresma entende que a Via Anchieta deveria ter custo menor.
“Se o serviço oferecido na Imigrantes é superior, então vejo como natural que esse preço seja diferenciado em relação ao que esse consumidor recebe quando utiliza a Via Anchieta”, pondera ele, que é mestre em Direito do Consumidor.
Quaresma também menciona que, nos finais de semana, a concessionária direciona o fluxo em direção ao Litoral para duas faixas da Anchieta. Segundo a concessionária, a medida é adotada a fim de garantir a maior fluidez na malha rodoviária. “Quando não dão possibilidade de escolha aos consumidores, isso deve ser refletido no preço cobrado”, resume Quaresma.
O gerente de Atendimento ao Usuário da Ecovias, Ronald Marangon, pondera que o modelo de cobrança está estabelecido no edital de concessão do sistema, firmado em maio de 1998. “A tarifa por quilômetro rodado é a mesma nas duas rodovias”, garante.
Segundo ele, as pesquisas anuais de satisfação indicam que 80% dos motoristas dão preferência a uma praça de pedágio. Restam sete anos para o fim do prazo de concessão do SAI à Ecovias.
Operações
O encontro, marcado pelo vereador Bruno Orlandi (PSDB), também serviu para debater o bloqueio das rodovias em direção ao Litoral, em especial no retorno de turistas nos finais de semana e feriados.
“O morador da Baixada Santista é obrigado a descer numa estrada sinuosa, com apenas duas faixas e carregada de caminhões”, diz o parlamentar. Outro ponto criticado foi a operação comboio em dias sem neblina.
O superintendente da Agência Reguladora de Serviços de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Michael Rodrigues da Silva, afirma que as operações servem para dar mais fluidez ao tráfego. “O contrato de concessão exige a implantação constante de projetos para garantir a segurança dos usuários”.
FONTE: A Tribuna
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