Segundo a entidade, dois pontos apresentados no Projeto de Lei são gravemente inconstitucionais e devem ser revistos e discutidos. São eles:
Art. 2º
Inciso I – Transportador Autônomo de Cargas – TAC, pessoa física que exerce, habitualmente, atividade profissional de transporte rodoviário de cargas, por sua conta e risco, como proprietária, coproprietária ou arrendatária, em qualquer caso, de 1 (um) veículo automotor de carga, registrado em seu nome no órgão de trânsito, na categoria “aluguel”;
Inciso II – Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas – ETC, pessoa jurídica constituída por qualquer forma prevista em Lei que tenha no transporte rodoviário de cargas a sua atividade principal e seja proprietária de, no mínimo, 11 (onze) veículos automotores de cargas, registrados em seu nome no órgão de trânsito, na categoria “aluguel”.
Segundo a entidade, a limitação imposta pelo Marco Regulatório do Transporte fere as noções básicas de Direito Constitucional, Direito Comercial e Direito Civil. Além disso, a aprovação do Projeto de Lei com esses termos poderá ser o fim dos caminhoneiros autônomos no transporte rodoviário de cargas brasileiro.
Diante dos fatos apontados, a UNICAM solicita na carta a retirada do projeto de lei da pauta de votações, para que haja mais tempo para um amplo debate e análise, afim de evitar novos equívocos.
Confira na íntegra a carta da UNICAM: CLIQUE AQUI
LEIA: Marco Regulatório do Transporte: Bom pra quem?
LEIA: Marco Regulatório do setor pode ser uma armadilha para transportadores autônomos
TEXTO: Lucas Duarte
Blog Caminhões e Carretas
CADÊ A UNIÃO, IRMÃOS CAMINHONEIROS? NÃO TEM NINGUÉM PROTESTANDO CONTRA ESSE MALDITO MARCO REGULATÓRIO, SÓ A UNICAM SE OPÔS ATÉ O MOMENTO. PARECE QUE A CATEGORIA DOS AUTÔNOMOS QUER MESMO SE FERRAR....
ResponderExcluirO Brasil já acabou para o povo trabalhador. O Brasil é de Políticos, Bandidos, Corruptos e afins. Trabalhador aqui não tem vez !!!
ResponderExcluirJá passou da hora de mostrar pro governo e pro povo como um todo que sem tránsporte o país afunda.
ResponderExcluirDeixem de falar e vão protestar. Ficam só esperando os outros ir protestar por vocês.
ResponderExcluirVdd!!tipo parem tudo q enquanto eu trabalho kkkkk
ExcluirVao se fude seus ipocritas , nao sao nada unidos , mais quando da um jogo de merda numa bosta de um estadio estao tudo la , mais pra protestarem nao sao capaz o trabalhador é q tem o poder nas maos de pararem todas as categorias ate q se resolva tudo nessa bosta de pais .simples assim
ResponderExcluirO problema da greve q sempre sobra, coisa boa pras transportadoras e pra quem tem mais caminhões p que sempre o governo fala em liberar mais recursos pra compra d caminhão ,enquanto todo mundo sabe q a maioria dos autónomos não tem condições muitas vezes de conseguir fazer a manutenção do único caminhão q tem, então todas as greves nos autónomos vamos pra estrada pedir comida pra quem já ta d barriga cheia. O problema do frete ser baixo é o exagero de caminhões q tem hoje no Brasil
ResponderExcluirÉ verdade...poe o caminhão na garagem ,e vamos parar o pais.....
ResponderExcluirE meus amigos da profissão guado os nossos amigos se unirem e sabem que todos possa munda o Brasil ai vcs ve todos os polipolíto ficar do nosso lado mais os nossos companheiros são muito fraco essa é a realidade da profissão
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