Comissão pode votar nesta terça parecer sobre marco regulatório do TRC

A Comissão Especial do Transporte Rodoviário de Cargas (PL 4860/16) pode votar nesta terça-feira (12) o parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Essa será a terceira tentativa que o colegiado de analisar o texto. Na semana passada, um pedido de vista coletivo adiou a votação. 

No relatório, apresentado no final de outubro, o parlamentar faz várias mudanças no projeto original.

Uma das alterações suspende por dez anos o funcionamento de empresas que atuarem como facilitadoras no roubo de mercadorias.

Já o motorista que tiver participação comprovada no delito terá a autorização para transportar carga automaticamente invalidada por dez anos e o direito de exercer a profissão suspenso pelo mesmo período, além das sanções penais e civis.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 5.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-4860/2016
FONTE: Agência da Câmara