A medida consta no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 854/17, do deputado Diego Andrade (PSD-MG). Ele ressalta que a norma do Contran restringe a possibilidade de se fazer curso para condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros e de transporte escolar apenas àqueles que possuem habilitação na Categoria “D” (veículos utilizados no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito passageiros).
“Ou seja, mesmo que o condutor seja habilitado na categoria ‘E’, categoria acima da categoria ‘D’, estará o mesmo impedido de realizar os referidos cursos”, destaca.
“Portanto, a máxima de quem pode mais também pode menos não se aplica aos condutores de categoria ‘E’ que queiram conduzir transporte coletivo de passageiros, ficando, desse modo, obrigados à habilitação em categoria inferior, arcando com todos os custos de um Centro de Formação de Condutores, a cujo processo já foram anteriormente submetidos”, completa.
Tramitação
A proposta ainda será distribuídas às comissões competentes.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PDC-854/201
FONTE: Agência da Câmara
Até que enfim um deputado sensato.Não tem cabimento nenhum essa resolução do Contran.
ResponderExcluirParabéns ,isso seria um roubo,uma desvalorização do profissional ,sou motorista carreteiro ,e já fui motorista de ônibus da autarquia viação 1001, e nunca tive a D tirei a C e troquei para E ,isso não me fez incompetente,entrei na auto viação 1001 e logo depois fiz resolução 168 passageiros, e agora seria impedido ! Brincadeira né, isso é descalorizar o profissional .
ResponderExcluir