O Projeto de Lei 9187/17, em análise na Câmara dos Deputados, limita os reajustes dos combustíveis à variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta é do deputado Marco Maia (PT-RS).
O texto determina ainda que os reajustes de preços poderão ser feitos de forma mensal ou anual, desde que respeitado esse limite. Maia criticou as novas regras de reajustes de preços adotadas pela Petrobras, que prevê reajustes com frequência diária e sem limites.
“Esses reajustes frequentes, se não afetam a saúde financeira da Petrobras, afetam negativamente o bom desenvolvimento econômico do País, forçando a uma redução de consumo de combustíveis que reduzem a atividade econômica, alimentam o desemprego e, numa espiral recessiva, prejudicam a todos os cidadãos”, diz o autor.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-9187/2017
FONTE: Agência da Câmara
