O objetivo é averiguar a eficácia da proteção balística. A medida é inserida no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
“Muitos projetos de blindagem têm sua eficácia garantida por poucos anos e os usuários tendem a manter seu uso para além desse tempo inicialmente assegurado”, justifica o deputado.
“O Estado, então, deve participar do processo, inspecionando os veículos, para que o cidadão tenha segurança de conduzir seu veículo blindado com toda a proteção”, opina.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-8958/2017
