Contran determina curso e prova teórica para motoristas renovarem a CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou no início deste mês a Resolução nº 726 que estabelece novas regras para o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento, especializados, preventivo e de reciclagem. Mudanças nesses processos já vinham sendo estudadas e previstas no fim do último ano.

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Dentre as novas exigências estabelecidas pelo Contran, destaca-se como principal, a realização de curso teórico e aprovação em prova específica de forma obrigatória. Ou seja, segundo a nova regra na hora da renovação o condutor será obrigado a:

- Realizar o exame de aptidão física e mental, caso seja autorizado a conduzir ciclomotor ou habilitado nas categorias A e/ou B;

- Realizar exame toxicológico de larga janela de detecção e exame de aptidão física e mental, caso seja habilitado nas categorias C, D e/ou E;

- Ser aprovado em curso de atualização ou aperfeiçoamento conforme regulamentação.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a nova exigência tem como finalidade aperfeiçoar os condutores. “Tem por objetivo atualizar as informações e os conhecimentos sobre as legislações de trânsito, uma vez que as mudanças e atualizações são contínuas. Mantém o condutor permanentemente ciente e consciente das determinações emanadas do legislador”, explica Maurício José Alves, diretor do Denatran. 

Curso e prova 

Segundo as informações disponibilizadas na Resolução nº 726, o curso para renovação da habilitação será composto por 10 horas/aula e poderá ser feito em entidades de ensino credenciadas no Detran (autoescolas) ou a distância (EAD). Entretanto, fica proibido a realização de mais de 5 horas/ aula por dia. No caso dos candidatos que optarem pela modalidade a distância, fica estabelecido o prazo mínimo de 5 dias para conclusão do curso.

Já a prova que será aplicada após a conclusão do curso teórico terá conteúdo semelhante ao exame teórico aplicado no processo para obtenção da primeira habilitação. Serão 30 questões com 4 alternativas cada e tempo máximo de 1 hora para resposta de todas as questões. Para ser aprovado, será obrigatório que o candidato acerto no mínimo, 21 questões. 

Custos 

Até o momento não foram estabelecidos valores para a realização do curso e prova. Entretanto, atualmente para renovar a CNH o condutor gasta em média de R$ 140,00 a R$ 170,00, dependendo do estado. No caso de motoristas profissionais nas categorias C, D e E este valor dobra e ainda requer a realização do exame toxicológico que custa em média R$ 200,00. Estima-se que com as novas exigências o custo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aumente entre R$ 100,00 e R$ 200,00

Obrigatoriedade 

As novas regras estabelecidas pela Resolução nº 726 do Contran entrarão em vigor por volta do dia 8 de junho, 90 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Confira na íntegra a Resolução nº 726: CLIQUE AQUI

TEXTO: Lucas Duarte

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