“O Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício Alves, anunciou nesta quinta (22), a suspensão - pelo prazo de 60 (sessenta) dias - a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que regulamenta a placa de identificação veicular padrão Mercosul. A Deliberação será publicada amanhã (23/3) no Diário Oficial da União.
A vigência da suspensão se inicia após publicação no Diário Oficial da União e pode ser prorrogada pelo mesmo prazo, ou antecipada, em virtude de conclusão de grupo de trabalho especifico criado para análise da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014.”
Segundo o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício Alves, o cronograma de implantação do novo sistema de placas foi suspenso com o objetivo de atender a um pedido das empresas que estampam as placas. "Resolvemos criar um grupo de trabalho especificamente para analisar as reivindicações e dar a segurança jurídica para que a categoria continue", disse o diretor do Denatran.
Durante o período de suspensão, grupo de trabalho irá estudar as regras da resolução. Caso chegue a uma conclusão antes de 60 dias, a suspensão pode ser derrubada antecipadamente. Por outro lado, ela também pode ser prorrogada por mais 2 meses, se o grupo achar necessário.
Adiamentos frequentes
Anunciadas em dezembro de 2014 e já utilizadas pela Argentina e pelo Uruguai, as placas no padrão Mercosul deveriam ter entrado em vigor no Brasil em janeiro de 2016, mas o prazo já foi adiado duas vezes.
A decisão de implantar a partir de setembro foi divulgada no último dia 8, valendo primeiro para os carros novos e as transferências. Para os usados, o prazo para troca era até 2023.
Investigação do Ministério público
Na última semana, o Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas instaurou um inquérito para apurar supostas irregularidades na resolução que determina a implantação das placas do Mercosul no Brasil.
O objetivo, de acordo com o MPF, é apurar se foram cometidas irregularidades em benefício de determinadas empresas de emplacamento e em prejuízo dos consumidores.
O MPF entende que "a troca de placas resulta em relevantes gastos para os proprietários de veículos e consequente lucro para um seleto grupo de empresas. E que a simples troca das placas, sem a adoção de um sistema interligado entre os Estados-membros do Mercosul, que integre de forma efetiva os países, "não alcançará os objetivos de facilitar a fiscalização, coibir adulteração de placas e roubo de veículos e propiciar livre circulação entre os países que fazem parte do bloco".
O Denatran não informou se a suspensão temporária da nova placa está relacionada com o inquérito aberto no Amazonas.
TEXTO: Lucas Duarte
