Facchini

Justiça ou injustiça? Uma série de liminares tenta impedir a paralisação de caminhoneiros

Diferente do que se viu nas paralisações de caminhoneiros que aconteceram nos últimos anos, concessionárias que administram rodovias e órgãos federais como a Advocacia Geral da União (AGU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) já estão se antecipando e tomando medidas contra a greve marcada para esta segunda-feira (21). 
Dentre estas medidas, destaca-se uma enxurrada de liminares espedidas pela Justiça Federal, como por exemplo, no Estado de São Paulo na última quarta-feira e neste final de semana nos Estados do Paraná e Rio de Janeiro. 
Com o objetivo de impedirem a realização de protestos seguidos de bloqueios e longas filas de caminhões nas rodovias federais, especialmente aquelas que são privatizadas, as liminares concedidas por diferentes juízes estabelecem multas com valores extremamente altos, que variam de R$ 100 mil a R$ 300 mil por hora ao envolvidos em cada paralisação e suas respectivas lideranças. Valores estes completamente fora da realidade e da condição financeira do transporte rodoviário de cargas brasileiro, especialmente dos caminhoneiros autônomos. Vale lembrar ainda que as manifestações previstas para esta segunda-feira (21) visam justamente reivindicar e lugar pela sobrevivência do setor, que a anos vem sendo penalizado por uma alta carga tributária, baixíssimo investimento e ainda uma grande burocracia para se discutir e aprovar leis atendam às necessidades do transporte. 
No caso dos Estados do Paraná e Rio de Janeiro as liminares determinam ainda o emprego de forças policiais e até do exército para garantir o seu cumprimento. Determinações deste tipo abrem possibilidade para que cenas como as de 2015 voltem a se repetir, como por exemplo, caminhoneiros presos, depredações, confrontos entre manifestantes e policiais e uso excessivo da força. 
Diante de medidas precoces, altamente rigorosas e severas como estas liminares, quem tem como objetivo evitar qualquer manifestação do transporte rodoviário de cargas e até um possível colapso no abastecimento nacional, nota-se que as grandes dúvidas geradas entre aqueles que estão apoiando, declarando participação e se organizando são: Por que liminares semelhantes como estas não são espedidas durante bloqueios e manifestações de indígenas e/ou movimentos sociais (MST, MTST etc)?  Por que estas mesmas liminares não determinam o uso da força policial para desobstrução das rodovias bloqueadas por estes mesmos grupos? 
Favorecimento? Privilégios? Ou Injustiça por parte da Justiça? Não há um posicionamento ou resposta concreta por parte dos órgãos federais para explicar qual é a grande diferença entre protestos de caminhoneiros e protestos organizados por indígenas ou movimentos sociais, sendo que em ambos os casos há registro de bloqueios, parciais nos casos de caminhoneiros e totais com até cobrança de pedágio nos casos de indígenas e de movimentos que se intitulam como sociais. 
Diante de todo este cenário instável de uma possível grande paralisação nacional do transporte rodoviário de cargas frente a inúmeras atitudes precipitadas e rigorosas por parte de alguns órgãos, o que mais chama a atenção é o posicionamento do Governo Federal diante das inúmeras tentativas de diálogo, reclamações, pedidos de atenção e atitudes com relação a políticas de precificação de combustíveis e burocracia sobre o setor. Até o momento, o Governo Federal simplesmente não se pronunciou sobre fatos que podem ocorrer a partir desta segunda ou manifestou qualquer interesse em uma tentativa de diálogo. 
Diante dos fatos comentados acima deixamos a seguinte pergunta: O que podemos esperar de um governo e de seus respectivos órgãos que não conseguem ser imparciais em suas ações e decisões?  

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TEXTO:
Lucas Duarte

Blog Caminhões e Carretas 
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