Além de estabelecer uma multa de R$ 100 mil por hora aos envolvidos, a juiz federal determinou ainda o emprego da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar do Estado do Paraná para o garantir o cumprimento da medida, afim de garantir a trafegabilidade das rodovias que cortam o estado.
“É imprescindível que seja concedida a medida liminar neste interdito proibitório para que os réus se abstenham de desencadear qualquer movimento […] que não seja pacífico e que importe a prática de atos ilícitos, dentre os quais a obstrução completa da faixa de rolamento”, diz trecho da decisão judicial.
Apesar do alto rigor do despacho, o juiz admite a eventual possibilidade de manifestações em meia pista nos trechos de pista dupla, desde que não haja bloqueio total das rodovias federais. “Os manifestantes não poderão obstruir integralmente o tráfego em ambos os sentidos.”
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a interrupção do fluxo de veículos, ainda que parcial, representa uma violação ao direito de locomoção.
“Milhares de pessoas, de um momento para outro, ficam “presas” em engarrafamentos quilométricos, ficando várias horas, sob condições climáticas diversas (forte sol, chuva), desprovidas de condições de subsistência básicas, tais como água, alimentação, local para necessidades fisiológicas, medicamentos, dentre outros”, diz o documento, assinado pelo Núcleo de Apoio Técnico da PRF no Paraná. “A ocupação em tela coloca em risco a integridade física e a vida dos usuários da rodovia, que, cabe destacar, trata-se de via de trânsito intenso, altas velocidades, veículos pesados, cargas perigosas, em que o risco de acidentes graves de trânsito fica sobremaneira potencializado.", destacou a corporação no ofício enviado a Advocacia Geral da União (AGU).
Protestos no Paraná
No Estado do Paraná, o protesto de caminhoneiros a partir desta segunda-feira (21) foram decididos e confirmados pelo Sindicato dos Transportadores Autônomos de bens no Estado do Paraná (Sindicam-PR) em uma Assembléia Geral Extraordinária, realizada na última sexta-feira (18).
A decisão unanime definiu como principais reivindicações, a redução do preço do óleo diesel e da alta carga tributária incidente sobre o mesmo e a isenção da cobrança do eixo suspenso, determinada pelo Decreto Federal nº 8.433/15, mas descumprido em diversos estados brasileiros.
Saiba tudo sobre a greve de caminhoneiros: CLIQUE AQUI
Confira na íntegra o despacho da Justiça Federal:
“Milhares de pessoas, de um momento para outro, ficam “presas” em engarrafamentos quilométricos, ficando várias horas, sob condições climáticas diversas (forte sol, chuva), desprovidas de condições de subsistência básicas, tais como água, alimentação, local para necessidades fisiológicas, medicamentos, dentre outros”, diz o documento, assinado pelo Núcleo de Apoio Técnico da PRF no Paraná. “A ocupação em tela coloca em risco a integridade física e a vida dos usuários da rodovia, que, cabe destacar, trata-se de via de trânsito intenso, altas velocidades, veículos pesados, cargas perigosas, em que o risco de acidentes graves de trânsito fica sobremaneira potencializado.", destacou a corporação no ofício enviado a Advocacia Geral da União (AGU).
Protestos no Paraná
No Estado do Paraná, o protesto de caminhoneiros a partir desta segunda-feira (21) foram decididos e confirmados pelo Sindicato dos Transportadores Autônomos de bens no Estado do Paraná (Sindicam-PR) em uma Assembléia Geral Extraordinária, realizada na última sexta-feira (18).
A decisão unanime definiu como principais reivindicações, a redução do preço do óleo diesel e da alta carga tributária incidente sobre o mesmo e a isenção da cobrança do eixo suspenso, determinada pelo Decreto Federal nº 8.433/15, mas descumprido em diversos estados brasileiros.
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Confira na íntegra o despacho da Justiça Federal:
