- Há um compromisso de nossa parte de trazer o projeto para o Plenário do Senado. Eu tenho o poder de pautar, mas não tenho o poder de decisão quanto ao mérito. Portanto, não há compromisso feito em relação ao resultado da votação. Já soube que há movimentação patronal, dos donos de empresas de transporte, contra a votação dessa proposta. Mas tenho um compromisso e vou pautar esse projeto – afirmou Eunício.
Tabela
O projeto cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, mediante tabela elaborada semestralmente por órgão competente, com valores por quilômetro rodado por eixo carregado e conforme a carga. Os parâmetros devem ser fixados sempre nos meses de janeiro e julho de cada ano.
Os preços mínimos serão definidos levando-se em conta a oscilação e a importância do valor do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos do frete.
Até que o órgão competente do Poder Executivo edite a tabela com os valores mínimos, o projeto estipula o valor de R$ 0,70 por quilômetro rodado para cada eixo carregado de carga geral e R$ 0,90 para carga perigosa ou refrigerada.
Ainda conforme o texto original da proposição, o processo de definição dos preços deve contar com a participação dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas, bem como dos representantes das cooperativas de transporte de cargas.
Dificuldades
Ao apresentar a proposta, o deputado Assis Couto alegou ser necessário estabelecer uma política vinculativa de preços mínimos em razão das dificuldades pelas quais passam os caminhoneiros em todo o país.
"O presente projeto tem por objetivo estabelecer condições razoáveis à realização de fretes no transporte rodoviário de cargas, de modo condizente ao serviço prestado pelos profissionais do setor de transportes.
FONTE: Agência Senado
